O Senado aprovou, na quarta-feira (12), o PL 1.546/2024, que impede descontos automáticos de mensalidades de associações nos benefícios pagos pelo INSS. A proposta segue agora para sanção presidencial e pretende reduzir fraudes que atingem aposentados e pensionistas. Dessa forma, o Congresso busca proteger um grupo que enfrenta maior risco de sofrer cobranças abusivas.
Mudanças previstas na nova regra
O projeto, apresentado pelo deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB) e relatado pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), altera a forma de pagamento de contribuições a clubes, sindicatos e outras entidades. A partir da implantação da medida, essas cobranças deixarão de ocorrer diretamente no benefício previdenciário. Mesmo quando o segurado autorizar a adesão, o pagamento deverá ocorrer por boleto, transferência ou outro método externo ao sistema do INSS. Assim, o governo tenta reduzir brechas que facilitavam irregularidades.
Além disso, o texto elimina a possibilidade de antecipar parcelas de dívidas do crédito consignado. Esse tipo de empréstimo desconta as parcelas diretamente do benefício, o que aumenta a necessidade de controle para evitar abusos. Segundo parlamentares, a antecipação criava oportunidades para práticas enganosas e pressionava segurados que desconheciam os próprios direitos.
Reflexos para aposentados e pensionistas
O projeto também garante ressarcimento para pessoas que tiveram valores descontados sem autorização clara. A medida pretende fortalecer a transparência nas relações de consumo, além de assegurar que aposentados e pensionistas recebam o valor integral de seus benefícios. Por outro lado, entidades que faziam a cobrança direta precisarão adaptar seus modelos de arrecadação.
Segundo senadores, a mudança tende a reduzir golpes que se repetem há anos em diferentes regiões do país. A expectativa é que o novo formato de cobrança impeça débitos automáticos ocultos, muitas vezes incluídos sem pleno conhecimento do segurado.
Próximas etapas
Com a aprovação unânime no Senado, o PL 1.546/2024 aguarda a análise da Presidência da República. Assim que houver sanção, o governo deverá definir regras de fiscalização, formas de cobrança e procedimentos de devolução de valores. A regulamentação deve orientar tanto beneficiários quanto entidades que mantinham convênios com o INSS.
