A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, na noite de quarta-feira (1º), o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A medida beneficia trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês. Além disso, o texto prevê desconto gradual para salários entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Já os contribuintes com rendimentos anuais acima de R$ 600 mil terão cobrança mínima de 10%. O relator foi o deputado Arthur Lira (PP-AL). O projeto segue agora para o Senado.
Segundo o governo, cerca de 15 milhões de pessoas devem ser favorecidas. Atualmente, trabalhadores de renda média pagam entre 9% e 11% de IR. Por outro lado, contribuintes de alta renda recolhem em média 2,5%, devido a deduções e isenções em lucros e dividendos. A nova regra busca reduzir essa diferença por meio da chamada alíquota efetiva. Esse conceito representa o percentual real pago após os descontos permitidos em lei.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou a votação. Ele afirmou que o resultado representa um passo importante na busca por mais justiça tributária. Dessa forma, a contribuição mínima dos mais ricos ajudará a compensar a isenção para os trabalhadores de menor renda.
Mudanças na tabela e nas deduções
O substitutivo aprovado amplia de R$ 7 mil para R$ 7.350 a faixa de rendimentos com redução proporcional. Ademais, atualiza o desconto simplificado da declaração anual, que passa de R$ 16.754,34 para R$ 17.640,00. O benefício será válido inclusive para o 13º salário, que continua sendo tributado diretamente na fonte.
O texto também trouxe novidades sobre deduções. O relator ampliou a lista de rendas que podem ser abatidas, incluindo ganhos com títulos do agronegócio, imóveis e lucros aprovados até dezembro de 2025. Nesse cenário, o Executivo terá ainda a obrigação de apresentar, em até um ano, uma proposta de política permanente de atualização da tabela do IR.
Próximos passos no Senado
O governo pretende acelerar a análise no Senado para que a nova tabela já seja aplicada na declaração de 2026, ano eleitoral. Portanto, o texto precisa ser votado até dezembro. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), mostrou disposição em avançar com a pauta. Segundo ela, não há previsão de entraves.
O otimismo do Planalto também se apoia no histórico recente da Casa. Isso porque a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) já aprovou um projeto semelhante, apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) em 2019 e retomado por Renan Calheiros (MDB-AL) neste ano. Contudo, a proposta que avança é a patrocinada pelo Executivo e aprovada pela Câmara.
Desdobramentos possíveis
Se o Senado aprovar o texto sem mudanças, o projeto seguirá para sanção presidencial. Caso haja alterações, voltará para a Câmara. Nesse caso, o governo defende que a medida representa um avanço no combate à desigualdade tributária, ao redistribuir o peso da carga fiscal entre diferentes faixas de renda.
