A situação fiscal dos municípios brasileiros apresentou melhora em 2024, impulsionada pelo crescimento econômico e pelo aumento dos repasses federais. Ainda assim, 36% das cidades, que concentram cerca de 46 milhões de habitantes, continuam em condição fiscal difícil ou crítica.
Os dados são do Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), elaborado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).
Panorama nacional
O estudo avaliou as contas de 5.129 municípios com base em informações fornecidas pelas próprias prefeituras.
A média nacional foi de 0,6531 ponto, considerada nível de boa gestão.
Mesmo assim, as desigualdades regionais permanecem elevadas.
O presidente da Firjan, Luiz Césio Caetano, afirmou que o avanço reflete o bom momento econômico, mas não garante estabilidade futura.
Segundo ele, é preciso atenção, pois a melhora fiscal pode não se repetir em outros cenários.
Como funciona o índice
O IFGF varia de zero a um e mede a qualidade da gestão municipal a partir de quatro indicadores: Autonomia, Gastos com Pessoal, Investimentos e Liquidez.
- Resultados abaixo de 0,4 ponto indicam situação crítica.
- Entre 0,4 e 0,6 ponto, situação difícil.
- De 0,6 a 0,8 ponto, boa gestão.
- Acima de 0,8 ponto, excelência fiscal.
Autonomia: dependência de repasses federais
O indicador de Autonomia teve média de 0,4403 ponto, o que mostra alta dependência dos repasses da União.
Mais da metade das prefeituras está em nível crítico.
Em 1.282 cidades, a arrecadação própria não cobre os custos básicos da administração pública, incluindo Executivo e Legislativo.
O principal canal de transferência é o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que repassou R$ 177 bilhões em 2024.
Para a Firjan, o desafio é ampliar a geração de receitas locais e reduzir a dependência de ciclos econômicos.
Gastos com pessoal: folha ainda elevada
O indicador de Gastos com Pessoal atingiu média de 0,7991 ponto, o mais alto do índice.
O avanço, porém, foi causado pelo aumento da arrecadação, e não por cortes ou reformas na folha.
Em média, 46% das receitas são destinadas ao pagamento de servidores.
Nos períodos de baixa arrecadação, esse percentual já chegou a 56,1%.
Atualmente, 540 municípios comprometem mais de 54% do orçamento com pessoal.
Outros 131 ultrapassam 60%, acima do limite definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Investimentos: crescimento recorde, mas desigual
O indicador de Investimentos registrou 0,7043 ponto, com média de 10,2% da receita aplicada em obras e projetos.
Foi o melhor resultado desde o início da série histórica.
Mesmo assim, a desigualdade entre cidades é marcante.
Enquanto 1.601 municípios aplicaram mais de 12% da receita em investimentos, 938 destinaram apenas 3,2%, sendo classificados como críticos.
A Firjan alerta que a ausência de um plano nacional de desenvolvimento compromete a qualidade desses gastos, tornando-os muitas vezes pontuais e de baixo impacto estrutural.
Liquidez: melhora nas contas, mas ainda há riscos
A Liquidez média foi de 0,6689 ponto, indicando que a maioria das cidades conseguiu encerrar 2024 sem dívidas imediatas.
Apesar disso, 2.025 municípios ainda estão em situação difícil ou crítica.
Desses, 413 fecharam o ano sem caixa suficiente para cobrir despesas assumidas, cenário comparado a “encerrar o exercício no cheque especial”.
Capitais e desigualdades regionais
Entre as capitais, Vitória (ES) foi a única a obter nota máxima.
Já Cuiabá (MT) e Campo Grande (MS) permanecem em situação fiscal difícil.
A disparidade se repete nas regiões: cidades menores e dependentes de repasses federais concentram os piores resultados, enquanto os centros urbanos mais desenvolvidos lideram os índices de gestão.
Reformas e desafios futuros
Para a Firjan, os resultados positivos não eliminam os riscos fiscais.
A entidade defende reformas estruturais capazes de aumentar a eficiência da gestão pública.
Entre as medidas sugeridas estão a revisão dos critérios de distribuição de recursos, a melhoria da qualidade do gasto e mudanças administrativas que deem maior flexibilidade orçamentária.
Segundo Caetano, “o Brasil ainda precisa fortalecer suas finanças locais para reduzir desigualdades e garantir crescimento sustentável”.
Conclusão
O avanço na situação fiscal dos municípios mostra um cenário mais equilibrado, mas ainda frágil.
Embora o crescimento econômico e os repasses federais tenham dado fôlego às prefeituras, mais de um terço das cidades segue com dificuldades.
Sem reformas estruturais e ampliação da arrecadação própria, a melhora tende a ser passageira.
A sustentabilidade fiscal, segundo a Firjan, depende de autonomia municipal, planejamento de longo prazo e eficiência na gestão dos recursos públicos.
