O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (7) que o Conselho Monetário Nacional (CMN) precisará revisar as regras aplicadas às Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e do setor imobiliário (LCIs). Essa revisão ocorre porque o governo não conseguiu manter a tributação sobre esses papéis na Medida Provisória (MP) 1.303/2025.
A proposta, que altera a cobrança de tributos sobre investimentos financeiros, foi aprovada por margem apertada na comissão mista do Congresso — 13 votos a favor e 12 contra — e será analisada nesta quarta-feira (8) pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Regulação e direcionamento dos recursos
Segundo Haddad, as alterações buscam conter distorções causadas pelo grande volume de títulos privados isentos de Imposto de Renda (IR), como LCIs, LCAs e Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) e do Agronegócio (CRAs). “Vamos ter que fazer no âmbito do CMN alterações regulatórias para coibir determinados transbordamentos. Nós vamos ter que mexer na regulação. Isso é imperativo”, declarou o ministro após reunião com líderes partidários no Senado.
O governo havia proposto uma alíquota de 5% sobre esses papéis, mas uma versão preliminar do relatório, elaborada pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), elevava a taxa para 7,5% sobre LCAs. No entanto, a resistência do Congresso e de representantes do setor produtivo levou à retirada completa da taxação.
Diante da derrota, a equipe econômica buscará alternativas regulatórias para garantir que os recursos aplicados nesses títulos cheguem de fato aos setores produtivos. “É preciso aumentar o direcionamento, garantir que está chegando ao produtor, seja da construção civil ou da agricultura”, explicou Haddad. Ele ressaltou que os próprios segmentos concordam com as medidas de ajuste.
Regras do CMN e impacto na dívida pública
A proposta é que o CMN restabeleça regras semelhantes às de fevereiro de 2024, quando o órgão limitou os tipos de lastro permitidos para CRIs e CRAs. Na época, o objetivo era reduzir a concorrência desses papéis com os títulos da dívida pública.
A equipe econômica argumenta que o crescimento dos investimentos isentos de IR pressiona a rolagem da dívida pública — processo em que o governo substitui títulos vencidos por novos. Haddad reconheceu que o tema poderia ser tratado em outra norma, mas defendeu as mudanças. “Todo o sistema financeiro sabe que estamos enfrentando esse tipo de problema. Então, vamos adequar na regulação”, afirmou.
Com a manutenção das isenções, Zarattini reduziu a estimativa de arrecadação da MP para R$ 17 bilhões em 2026, cerca de R$ 3 bilhões a menos que a previsão original. O texto precisa ser aprovado até 23h59 desta quarta-feira (8) para não perder validade.
Repercussão no mercado financeiro
A indefinição sobre a MP aumentou a cautela nos mercados. O Ibovespa encerrou o último pregão em queda de 1,57%, aos 141.356 pontos, enquanto o dólar à vista subiu 0,74%, cotado a R$ 5,35. O ETF iShares MSCI Brazil (EWZ), que replica o desempenho da Bolsa brasileira em Nova York, avançava 0,34% no pré-market.
Analistas afirmam que o resultado da votação pode influenciar o apetite ao risco e a percepção fiscal do país. Além disso, a incerteza sobre a arrecadação e o impacto de medidas como a tarifa zero no transporte público têm elevado a tensão no mercado doméstico.
Cenário internacional
No exterior, investidores aguardam a divulgação da ata do Comitê Federal de Mercado Aberto (Fomc), órgão do Federal Reserve (Fed) responsável pela política monetária dos Estados Unidos. O documento deve indicar os próximos passos do banco central, que iniciou recentemente um ciclo de redução dos juros básicos.
A expectativa é alta porque indicadores como o relatório de payroll não foram divulgados devido ao shutdown temporário do governo norte-americano. Na reunião anterior, o Fed cortou os juros em 0,25 ponto percentual e sinalizou novos cortes até dezembro.
Enquanto isso, o mercado chinês permaneceu fechado por causa do feriado da Golden Week. As bolsas europeias e os futuros de Nova York operavam em leve alta. O petróleo Brent subia 1,27%, a US$ 66,28, enquanto o WTI avançava 1,38%, a US$ 62,59 por barril.
