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Home Economia

Banco Central avalia revisão das regras do FGC

Thaffarel Goncalves Por: Thaffarel Goncalves
10/02/2026
em Economia
0
Revisão das regras do FGC entra na agenda do BC

BC discute revisão das regras do FGC após liquidações. (Foto: Raphael Ribeiro/BCB)

O Banco Central avalia revisar parte das regras do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) após o pagamento de mais de R$ 40 bilhões em garantias relacionadas à liquidação do Banco Master e do Will Bank. A informação partiu do diretor de Regulação e Organização do Sistema Financeiro e Resolução do BC, Gilneu Vivan, nesta segunda-feira (9).

A declaração ocorreu durante evento da Associação Brasileira de Bancos (ABBC), em São Paulo. Segundo Vivan, a revisão das regras do FGC pode integrar a agenda regulatória de 2026 ou do início de 2027.

Impacto das liquidações levou o tema à agenda do BC

De acordo com o diretor, o debate ganhou força após o impacto financeiro provocado pelas liquidações extrajudiciais de instituições ligadas ao grupo Master. O volume de recursos mobilizado pelo fundo, portanto, gerou discussões internas sobre a robustez do modelo atual.

A liquidação extrajudicial ocorre quando o Banco Central encerra as atividades de um banco sem condições de operação. Nesse processo, um liquidante assume a gestão, finaliza contratos, vende ativos e paga credores conforme a ordem prevista em lei.

Motivos que levaram à liquidação do Banco Master e do Will Bank

No caso do Banco Master, o Banco Central apontou o agravamento da situação financeira, a insuficiência de recursos para honrar compromissos e o descumprimento de normas regulatórias. Já o Will Bank entrou em liquidação após deterioração financeira associada à sua ligação operacional com o Master.

Apesar disso, o Banco Central informou que os problemas permaneceram restritos às instituições envolvidas. Até agora, o órgão não identificou mudanças relevantes no comportamento de captação de outros bancos de pequeno e médio porte.

Número de clientes ampliou a complexidade do processo

A dimensão do caso também influenciou o debate regulatório. Segundo Gilneu Vivan, o Banco Master concentrava cerca de 1 milhão de correntistas. O Will Bank, por outro lado, atendia aproximadamente 7 milhões de clientes.

Diante desse cenário, o diretor afirmou que o processo exigiu análises mais cuidadosas. Além disso, ele destacou que o volume de clientes impactados tornou as decisões mais sensíveis.

Banco Central aponta lições e avalia novos ajustes regulatórios

Vivan reconheceu que o episódio trouxe aprendizados para o Banco Central. Um dos pontos mencionados foi o tempo necessário até a decretação da liquidação, etapa que ainda gera questionamentos.

Ao mesmo tempo, o BC estuda outras frentes regulatórias. Entre elas, estão novas regras para a distribuição de títulos financeiros, o fortalecimento de normas de prevenção a fraudes e a avaliação de ajustes relacionados a tarifas do sistema bancário.

FGC prepara plano para recompor o caixa após desembolsos

Enquanto isso, o Fundo Garantidor de Créditos discute medidas para recompor seu caixa. Segundo informações do jornal O Globo, o conselho de administração do FGC deve votar a antecipação de contribuições ordinárias e a criação de uma contribuição extraordinária.

A estimativa indica a necessidade de levantar cerca de R$ 50 bilhões. O valor busca compensar os pagamentos realizados após a liquidação do Banco Master, Banco Master de Investimentos, Letsbank e Will Bank.

Pagamentos consumiram parcela relevante das reservas

O ressarcimento total alcançou aproximadamente R$ 46,9 bilhões. Em novembro de 2025, o FGC mantinha cerca de R$ 125 bilhões em reservas. Assim, o desembolso representou mais de 37% da liquidez disponível do fundo.

Por esse motivo, a recomposição ganhou prioridade. Ademais, o mercado acompanha com cautela possíveis novos desdobramentos do caso.

Como funciona o Fundo Garantidor de Créditos

O FGC se mantém por contribuições mensais das instituições financeiras associadas. O valor corresponde a 0,01% dos depósitos elegíveis à garantia.

O fundo garante até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ em cada instituição. Além disso, existe um limite global de R$ 1 milhão a cada período de quatro anos. Entre os produtos cobertos estão poupança, CDBs, LCIs e LCAs.

Proposta prevê antecipações escalonadas das contribuições

Segundo a proposta em análise, as contribuições futuras devem ser antecipadas em etapas. A primeira antecipação ocorreria ainda neste ano. As seguintes estão previstas para 2027 e 2028.

Esses repasses teriam remuneração atrelada à taxa Selic. Paralelamente, bancos avaliam com o Banco Central o uso do compulsório como reforço temporário de liquidez. O compulsório corresponde à parcela dos depósitos que as instituições mantêm obrigatoriamente no BC.

Caso avança para o TCU e o STF

Por fim, o episódio envolvendo o Banco Master ultrapassou o campo regulatório. O caso passou a mobilizar o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Supremo Tribunal Federal (STF).

As investigações apuram possíveis irregularidades financeiras, desvios de recursos e tentativas de interferência em decisões regulatórias. Parte dos desdobramentos segue sob sigilo judicial.

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