O endurecimento das punições para o descumprimento do piso mínimo do frete, anunciado pelo governo federal na última semana, pode gerar efeitos negativos sobre a economia brasileira. A avaliação é da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que aponta risco de aumento de custos, insegurança jurídica e perda de competitividade para o setor produtivo.
A crítica ocorre após a publicação da Medida Provisória nº 1.343/2026, na quinta-feira (19), que amplia sanções a empresas que não respeitarem os valores mínimos estabelecidos para o transporte rodoviário de cargas. Nesse contexto, a iniciativa do governo busca proteger caminhoneiros diante da alta do diesel e evitar paralisações no setor.
Entenda o que muda com a nova regra
Para a CNI, o modelo atual de tabelamento — que define valores mínimos obrigatórios para o frete — apresenta falhas estruturais. Segundo a entidade, os critérios utilizados não refletem a realidade operacional das empresas e carecem de maior confiabilidade técnica.
Na prática, o piso mínimo do frete funciona como uma tabela oficial de preços. Ou seja, estabelece um valor base para o transporte. No entanto, especialistas apontam que a padronização pode desconsiderar variáveis relevantes, como distância, tipo de carga e eficiência logística.
Além disso, a entidade avalia que o reforço de penalidades com base nesse modelo tende a ampliar custos em um momento de instabilidade econômica. Consequentemente, empresas podem enfrentar maior dificuldade para manter margens e contratos.
O especialista em infraestrutura da CNI, Ramon Cunha, afirma que a medida pode intensificar incertezas no ambiente de negócios.
Pressão do diesel amplia impacto no frete
O debate sobre o piso mínimo do frete ocorre em um cenário de pressão sobre os preços do diesel. Atualmente, tensões geopolíticas no Oriente Médio têm elevado o valor do combustível no mercado internacional, com reflexos diretos no Brasil.
No país, o transporte de cargas é majoritariamente rodoviário. De acordo com a CNI, cerca de 80% do consumo de diesel está concentrado nesse modal. Ademais, o combustível representa entre 30% e 40% dos custos logísticos.
Dessa forma, aumentos no diesel tendem a elevar o valor do frete. Como resultado, há encarecimento dos insumos produtivos e pressão sobre os preços finais ao consumidor.
Para o diretor de Relações Institucionais da CNI, Roberto Muniz, novas medidas que ampliem custos logísticos podem agravar a situação da indústria.
Medidas do governo ainda têm efeito limitado
Nos últimos meses, o governo federal adotou iniciativas para conter a alta do diesel. Entre elas, estão a redução de tributos sobre o combustível e ações para ampliar a fiscalização de preços.
Apesar disso, a CNI avalia que os efeitos ainda não foram plenamente percebidos nos postos. Assim, a pressão sobre os custos logísticos permanece.
Diante desse cenário, a entidade defende a revisão da metodologia do piso mínimo do frete antes da ampliação de sanções. Para isso, propõe a participação de agentes do setor e respeito às competências da Agência Nacional de Transportes Terrestres.
Alternativas em discussão
Enquanto os impactos das medidas atuais não se consolidam, outras soluções seguem em debate. Entre elas, está a possibilidade de redução do ICMS sobre o diesel por parte dos estados.
Essa medida poderia aliviar, ainda que parcialmente, os custos para transportadores e empresas. Por outro lado, especialistas apontam que soluções estruturais tendem a gerar resultados mais consistentes no longo prazo.
Nesse sentido, a CNI avalia que políticas baseadas em critérios técnicos são mais eficazes para equilibrar custos logísticos, remuneração dos caminhoneiros e competitividade da economia.
