O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a decisão do Congresso Nacional que revogou o decreto presidencial que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A informação foi publicada pelo jornal O Globo nesta sexta-feira (27), e confirmada posteriormente por nota oficial da Advocacia-Geral da União (AGU).
A decisão de acionar o STF foi tomada após reunião entre Lula e o ministro-chefe da AGU, Jorge Messias, responsável por representar o governo em ações judiciais. Segundo a nota da instituição, a AGU está avaliando “medidas jurídicas a serem adotadas” para preservar a validade do decreto, e deverá anunciar sua conclusão nos próximos dias.
O decreto do IOF foi apresentado pelo governo como uma medida voltada à justiça tributária, com foco na tributação das faixas de maior renda. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia afirmado ao jornal Folha de S.Paulo que a revogação aprovada pelo Congresso era considerada inconstitucional por juristas do governo, o que motivou a discussão sobre recorrer ao Judiciário.
Além da ação articulada pelo Executivo, o deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP) declarou que o partido também acionará o STF para questionar a legalidade da derrubada do decreto. Em publicação na rede social X (antigo Twitter), o parlamentar afirmou que começou o “contra-ataque” e convocou atos públicos contra o que chamou de “boicote da direita”.
Críticos da medida argumentam que o governo tem priorizado o aumento da carga tributária em vez de reduzir os gastos públicos. O embate jurídico no STF, caso confirmado, tende a intensificar as tensões entre Executivo e Legislativo — especialmente em um momento em que o Planalto tenta avançar com outras pautas no Congresso.
Entre essas pautas estão a Medida Provisória que elimina a isenção de impostos sobre determinadas aplicações financeiras e o projeto de lei que propõe isenção de Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês. Ambas são defendidas por Haddad como peças fundamentais para o equilíbrio das contas públicas.
