A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (16), um requerimento de urgência para a tramitação de um projeto que busca sustar os efeitos do decreto do IOF, publicado pelo governo federal. O texto altera alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em operações de crédito e investimentos.
Com a urgência aprovada por 346 votos a favor e 97 contra, a proposta poderá ser votada diretamente no plenário da Casa, sem necessidade de passar pelas comissões temáticas. A data para análise do mérito ainda não foi definida.
O requerimento foi apresentado pelo deputado Sanderson Zucco (PL-RS), líder da oposição, e contou com apoio de parlamentares de partidos da base governista, como PP, União Brasil, Republicanos e PSD.
Apoio de partidos aliados e contexto político
Segundo deputados que apoiaram o requerimento, a aprovação reflete insatisfação com o conteúdo do decreto e com o atraso na liberação de emendas parlamentares. Parlamentares afirmaram que a votação também busca pressionar o Executivo a avançar em negociações pendentes.
De acordo com relatos de bastidores, a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que determinou prazo de dez dias para o Congresso explicar a destinação de R$ 8,5 bilhões em emendas orçamentárias, foi um dos fatores que contribuíram para a mobilização no Legislativo. O despacho foi publicado na semana passada.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou a líderes da base que propostas de interesse do governo podem não avançar se o pagamento das emendas permanecer suspenso. A declaração foi confirmada por interlocutores da presidência da Casa.
Alterações no IOF
O decreto do governo, publicado em 11 de junho, modificou parte das alíquotas aplicadas sobre operações de crédito. A alíquota fixa, que havia sido elevada em maio de 0,38% para 0,95%, foi reduzida novamente para 0,38%. A alíquota diária, no entanto, foi mantida em 0,0082%, o dobro da taxa anterior de 0,0041% ao dia.
Em relação às operações conhecidas como “risco sacado”, nas quais instituições financeiras antecipam valores de faturas a receber, o decreto removeu a alíquota fixa, mas manteve a diária em 0,0082%.
O texto também alterou as regras de tributação de aportes em VGBL. A partir da data de entrada em vigor do decreto, o IOF incidirá apenas sobre o valor que exceder R$ 300 mil em uma mesma seguradora. A partir de 1º de janeiro de 2026, o limite será elevado para R$ 600 mil, considerando os aportes realizados em diferentes entidades.
Segundo o Ministério da Fazenda, a medida busca evitar dificuldades operacionais na adaptação das seguradoras às novas regras.
Tramitação
Com a urgência aprovada, o projeto poderá ser incluído na pauta do plenário a qualquer momento. A análise dependerá de decisão da presidência da Câmara e de eventuais acordos entre lideranças partidárias.
