O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de decreto legislativo (PDL) que revoga o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) anunciado pelo governo federal em maio. A proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados por 383 votos a 98, foi votada de forma simbólica na Casa Alta e entra em vigor sem necessidade de sanção presidencial.
Com isso, o Congresso Nacional impõe mais uma derrota significativa ao governo Lula, que contava com a arrecadação adicional — estimada em R$ 10 bilhões para 2025 — como parte da estratégia para equilibrar as contas públicas.
A tramitação acelerada do projeto foi possível após a Câmara aprovar, na semana anterior, o regime de urgência da proposta. Na terça-feira (24), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), surpreendeu a base governista ao pautar a votação do texto de última hora, durante a noite, em meio às festividades de São João que esvaziaram o plenário.
O relator da proposta, deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), afirmou que o governo buscava aumentar impostos em vez de controlar gastos, ao tentar elevar as alíquotas do IOF em operações como câmbio, crédito e transferências internacionais. A medida foi alvo de críticas tanto da oposição quanto de parlamentares da base, que também demonstraram insatisfação com a baixa execução das emendas parlamentares e com declarações do Planalto responsabilizando o Congresso por um possível aumento na conta de luz.
A proposta aprovada susta três decretos publicados entre maio e junho que elevaram o IOF sobre diversas operações. Entre os pontos mais criticados estava a alíquota de 3,5% aplicada em compras com cartão de crédito no exterior e em remessas internacionais — o que afetaria diretamente o consumidor final. Com a revogação, voltam a valer as alíquotas anteriores, estabelecidas pelo Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007.
O governo federal chegou a editar uma medida provisória com ajustes e negociar alternativas com líderes partidários, mas não conseguiu conter o avanço do projeto. Estratégias como a articulação de votações remotas e o uso do calendário junino foram insuficientes para barrar a movimentação da oposição, que patrocinou a maioria das 36 propostas apensadas ao PDL 214/25.
A votação no Senado ocorreu poucas horas após a decisão na Câmara e reforçou a pressão política sobre o Planalto. Além de comprometer uma parcela relevante da previsão de arrecadação para o próximo ano, a revogação dos decretos ocorre em um contexto de desgaste nas relações entre o Executivo e o Legislativo.
