O governo federal anunciou nesta segunda-feira (30), no Palácio do Planalto, os principais detalhes do Plano Safra 2025/2026, que destinará R$ 89 bilhões à agricultura familiar, um crescimento de 17,11% em relação ao ciclo anterior. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que esta será a maior edição do programa na história, pelo terceiro ano consecutivo.
A nova política de financiamento rural traz medidas que ampliam o acesso ao crédito, estimulam a mecanização, incentivam práticas agroecológicas e reforçam o papel do setor agrícola na segurança alimentar e na economia brasileira.
Ampliação de recursos por meio das LCAs
Entre as novidades, destaca-se o aumento da exigibilidade das Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) de 50% para 60%, o que obrigará instituições financeiras a direcionar mais recursos captados para operações de crédito rural. A medida deve liberar aproximadamente R$ 64 bilhões adicionais para o setor, sem impactos diretos sobre o Tesouro Nacional.
Estima-se que R$ 200 bilhões serão aplicados na aquisição de Cédulas de Produto Rural (CPRs), com outros R$ 128,7 bilhões destinados a linhas de crédito com juros livres.
Agricultura familiar: mais crédito e taxas reduzidas
O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) receberá R$ 78,2 bilhões do total anunciado. A taxa de juros para financiamentos de alimentos da cesta básica foi mantida em 3% ao ano, podendo cair para 2% em cultivos orgânicos ou agroecológicos.
Para a compra de máquinas agrícolas, o limite de financiamento do programa Mais Alimentos foi ampliado de R$ 50 mil para R$ 100 mil, com juros de 2,5% ao ano. Já para tratores e equipamentos de até R$ 250 mil, a taxa permanece em 5% ao ano, com subsídio federal.
Novas linhas de crédito incentivam inovação e inclusão
O Plano Safra 2025/2026 apresenta novas modalidades de financiamento com foco em sustentabilidade, conectividade e acessibilidade no meio rural. Entre elas:
- Pronaf B Agroecologia: limite de R$ 20 mil, juros de 0,5% ao ano, com bônus de adimplência de até 40%;
- Pronaf Bioeconomia e Semiárido: limite de até R$ 250 mil, com juros de 3% ao ano, prazo de até 10 anos e carência de 3 anos;
- Pronaf Conectividade: crédito de até R$ 250 mil para infraestrutura digital, com juros entre 2,5% e 3% ao ano;
- Pronaf Acessibilidade Rural: limite de R$ 100 mil para habitação, com taxa de 8% ao ano, e mesmo valor para aquisição de equipamentos adaptados, com juros de 2,5% ao ano.
Além disso, o governo assinou o decreto de criação do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara), que busca promover práticas agrícolas mais seguras, resilientes e sustentáveis.
Juros maiores e desafios orçamentários
Apesar dos avanços, o novo ciclo trará aumento nas taxas de juros em todas as linhas, inclusive no Pronaf. A elevação pode chegar a 2,5 pontos percentuais, reflexo do cenário macroeconômico e da taxa Selic, atualmente em 15% ao ano. A decisão também foi influenciada pelo ajuste fiscal em curso, que impõe restrições ao subsídio governamental.
Segundo o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, a construção do plano exigiu “intensas negociações” entre ministérios, mas o resultado final foi considerado positivo pelo governo.
Expectativas e preocupações do setor
O setor produtivo vê o novo Plano Safra como robusto, mas manifesta preocupação com o descompasso entre demanda e orçamento público. Programas como o de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) sofreram cortes recentes, o que acende o alerta sobre a sustentabilidade das políticas de crédito controlado.
O anúncio das condições para a agricultura empresarial está previsto para terça-feira (1º), e deve detalhar valores e taxas para grandes produtores e cooperativas.