O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu endurecer as regras do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) na quinta-feira (23). As novas normas entram em vigor em 1º de junho de 2026 e miram bancos que utilizam produtos de renda fixa para captar recursos a taxas elevadas. Com isso, o órgão busca reduzir riscos e preservar a estabilidade do sistema financeiro.
A decisão surge após o avanço de estratégias mais agressivas de captação, nas quais instituições se apoiam na garantia do FGC para atrair investidores. Agora, o CMN pretende limitar esse movimento e impor maior disciplina ao setor.
O que é o FGC e o que permanece igual
O FGC funciona como uma garantia ao investidor em caso de quebra de instituições financeiras. Atualmente, ele cobre até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ por instituição, com limite global de R$ 1 milhão a cada quatro anos.
Esse modelo não mudou. Portanto, o investidor continua protegido dentro dessas condições. No entanto, o governo decidiu atuar diretamente sobre os bancos, e não sobre a cobertura ao público.
FGC: custo maior para bancos
O CMN aumentou a Contribuição Adicional, taxa que os bancos pagam ao fundo. O percentual subiu de 0,01% para 0,02%.
Além disso, o órgão reduziu o limite que aciona essa cobrança. Antes, o banco só pagava a taxa extra quando os depósitos garantidos atingiam 75% da captação via dívida. Agora, esse percentual caiu para 60%.
Na prática, isso significa que instituições que dependem de CDB, LCI e LCA vão pagar mais — e mais cedo. Como resultado, a estratégia de oferecer taxas muito altas perde força.
FGC: trava no crescimento dos bancos
O CMN também criou um mecanismo para limitar o crescimento acelerado das instituições. A nova regra obriga os bancos a direcionar parte dos recursos para títulos públicos, considerados ativos mais seguros.
Essa exigência entra em vigor quando ocorre desequilíbrio entre o tamanho do banco e o volume de depósitos garantidos pelo FGC.
O bloqueio acontece em três situações:
- Quando os depósitos superam seis vezes o patrimônio líquido e atingem 80% da captação;
- Quando ultrapassam dez vezes o patrimônio do banco;
- Ou quando excedem o total de ativos da instituição.
Se o banco atingir qualquer um desses limites, ele precisa aplicar o valor excedente em títulos públicos. Dessa forma, não poderá usar esses recursos para crédito ou investimentos mais arriscados.
Assim, o CMN cria um freio direto sobre o crescimento baseado em captação intensa.
Implementação será gradual
O CMN não aplicará as regras de forma imediata e integral. Em vez disso, adotará um cronograma progressivo.
A exigência começa em julho de 2026, com imobilização de 5% do valor excedente. Em seguida, o percentual sobe gradualmente até atingir 100% em julho de 2028.
Dessa maneira, os bancos terão tempo para se adaptar às novas condições.
Impactos no mercado financeiro
As mudanças devem atingir principalmente bancos menores e instituições mais dependentes de renda fixa. Como consequência, a tendência é reduzir ofertas com rentabilidades muito acima da média.
Por outro lado, o CMN busca fortalecer o sistema financeiro. Ao limitar práticas mais arriscadas, o órgão tenta evitar desequilíbrios que possam comprometer a confiança dos investidores.
Em síntese, o recado é direto: crescimento baseado em captação agressiva continua possível, mas agora terá custo maior e limites mais claros.
