O Congresso Nacional aprovou apenas 23% das medidas provisórias no terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O índice é o menor desde a Emenda Constitucional 32, que passou a limitar o uso desse instrumento legislativo. O levantamento foi divulgado pelo Ranking dos Políticos com base em dados oficiais do Planalto.
Ao todo, o governo editou 192 medidas provisórias. Desse total, 38 viraram lei. Outras 26 ainda tramitavam até o fechamento do estudo. Entre as 166 já concluídas, 128 perderam validade ou foram descartadas. Portanto, 77% não se converteram em lei.
Por que as medidas provisórias de Lula perdem validade
A principal causa da baixa aprovação é a caducidade. Pela regra atual, uma medida provisória perde eficácia se o Congresso não a analisar em até 120 dias. Nesse cenário, deputados e senadores evitam votar determinados textos.
Além disso, essa prática reduz o custo político de rejeição direta. Por esse motivo, especialistas classificam o fenômeno como “veto silencioso”. Ou seja, o Congresso bloqueia propostas sem confronto explícito com o Executivo.
Consequentemente, esse comportamento se consolidou nos últimos anos. Hoje, ele representa uma das principais formas de atuação do Legislativo diante das medidas provisórias de Lula.
Histórico mostra queda na aprovação de MPs
A queda na aprovação não começou no atual governo. Ainda no fim da gestão de Fernando Henrique Cardoso, cerca de 82% das medidas provisórias foram aprovadas. Em seguida, no primeiro mandato de Lula, o índice subiu para 90,4%, o maior da série.
No entanto, os números recuaram ao longo dos anos. No segundo mandato do próprio Lula, a taxa caiu para 83,2%. Depois, no governo de Dilma Rousseff, variou entre 74,4% e 78%.
Posteriormente, Michel Temer registrou 75%. Já na gestão de Jair Bolsonaro, o índice caiu para 68,3%. Nesse caso, o volume elevado de medidas se relaciona ao uso do instrumento durante a pandemia de COVID-19.
Mudanças no Congresso explicam o cenário atual
Dois fatores ajudam a explicar a redução na eficácia das medidas provisórias de Lula. Primeiro, o Congresso ganhou mais autonomia orçamentária. Com as emendas impositivas, parlamentares passaram a destinar recursos diretamente para suas bases.
Ademais, a polarização política alterou o ambiente institucional. Desde as eleições de 2014, as coalizões se tornaram mais fragmentadas. Como resultado, formar maioria no Congresso ficou mais difícil.
Por outro lado, o perfil do Parlamento também mudou após 2022. Hoje, parte dos congressistas mantém posição mais independente ou oposicionista. Isso impacta diretamente a tramitação das medidas provisórias.
Governo reduz dependência das medidas provisórias
Diante desse cenário, o Executivo passou a diversificar sua estratégia. Em vez de depender exclusivamente das MPs, o governo utiliza mais projetos de lei e propostas de emenda à Constituição.
Assim, as medidas provisórias deixaram de ser o principal instrumento legislativo. Em paralelo, aumentou a necessidade de articulação política antes do envio de propostas.
Medidas provisórias indicam nova dinâmica de poder
O estudo conclui que o presidencialismo brasileiro continua funcional. No entanto, o centro das decisões mudou. Hoje, o sucesso das medidas provisórias de Lula depende mais da negociação prévia com o Congresso.
Em outras palavras, o instrumento perdeu o caráter unilateral. Atualmente, ele funciona como um indicador da capacidade de articulação do governo.
