O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou a distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para as eleições gerais de 2026. Ao todo, o fundo destinará R$ 4,96 bilhões a 30 partidos políticos para financiar campanhas eleitorais em todo o país.
O Partido Liberal (PL) receberá a maior parcela dos recursos, com R$ 881,7 milhões. Em seguida aparecem o Partido dos Trabalhadores (PT), com R$ 615,4 milhões, e o União Brasil, com R$ 526,2 milhões. Dessa forma, as três legendas concentrarão aproximadamente 40,8% de todo o Fundo Eleitoral disponível para o pleito.
A divulgação dos valores atende às regras estabelecidas pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e pela Resolução TSE nº 23.605/2019. Conforme a legislação, a Justiça Eleitoral deve publicar a divisão dos recursos em até 15 dias após receber a dotação orçamentária destinada ao fundo.
Como funciona o Fundo Eleitoral
A Lei nº 13.487 criou o Fundo Especial de Financiamento de Campanha em 2017. Desde então, o governo federal destina recursos do Orçamento da União ao mecanismo, que financia despesas de campanha dos candidatos.
Além disso, o modelo ganhou relevância após as mudanças nas regras de financiamento político no Brasil. Atualmente, o FEFC representa uma das principais fontes de recursos para partidos e candidatos durante as eleições.
A legislação não divide os recursos igualmente entre as legendas. Pelo contrário, considera a representatividade dos partidos no Congresso Nacional e o desempenho obtido nas eleições anteriores.
Critérios definem a divisão dos recursos
A legislação estabelece quatro critérios para repartir o Fundo Eleitoral:
- 2% ficam igualmente com todos os partidos que possuem estatuto registrado no TSE;
- 35% seguem a proporção dos votos recebidos pelas legendas na última eleição para a Câmara dos Deputados;
- 48% acompanham o número de deputados federais eleitos;
- 15% consideram a representação partidária no Senado Federal.
Assim, o modelo favorece partidos com maior presença no Congresso e melhor desempenho eleitoral.
PL lidera distribuição dos recursos
O PL lidera a divisão do Fundo Eleitoral de 2026. A legenda receberá R$ 881,7 milhões, valor que corresponde a 17,77% do total.
Logo depois aparece o PT, com R$ 615,4 milhões, o equivalente a 12,40% dos recursos. Já o União Brasil ocupará a terceira posição, com R$ 526,2 milhões, ou 10,61% do montante disponível.
Além dessas siglas, outros partidos também receberão parcelas expressivas:
- PSD: R$ 421 milhões (8,49%);
- PP: R$ 417,1 milhões (8,41%);
- MDB: R$ 400 milhões (8,06%);
- Republicanos: R$ 348,6 milhões (7,03%);
- Podemos: R$ 246 milhões (4,96%).
Esses valores refletem a composição atual das bancadas da Câmara dos Deputados e do Senado. Da mesma forma, consideram o desempenho registrado pelas legendas nas últimas eleições gerais.
Partidos menores terão participação reduzida
Por outro lado, legendas com menor representação parlamentar receberão apenas a cota fixa prevista na legislação. Nessa situação estão partidos como Agir, Democrata, Mobiliza, PCB, PCO, PSTU e Unidade Popular (UP), que terão pouco mais de R$ 3,3 milhões cada.
Embora esses valores representem uma fração pequena do total, eles garantem participação mínima no financiamento público das campanhas eleitorais.
Debate sobre financiamento deve continuar
Tradicionalmente, a distribuição do Fundo Eleitoral gera debates sobre os critérios utilizados para dividir recursos públicos entre os partidos.
Nas eleições de 2026, a concentração de parte significativa do orçamento nas maiores legendas reforça o peso da representatividade parlamentar na definição dos valores. Ao mesmo tempo, a divisão segue as regras estabelecidas pela legislação eleitoral.
Por fim, o Fundo Eleitoral disponibilizará quase R$ 5 bilhões para financiar a disputa que escolherá presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais no próximo ciclo eleitoral.
