A renegociação das dívidas rurais proposta pelo Projeto de Lei (PL) 5.122/2023 pode custar até R$ 65 bilhões à União ao longo de 13 anos, segundo cálculos da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). O valor representa menos da metade da estimativa do governo federal, que projeta gastos próximos de R$ 140 bilhões no mesmo período.
Além disso, o tema voltou ao centro das discussões no Congresso Nacional. O Senado aprovou o projeto, e agora a proposta aguarda análise da Câmara dos Deputados.
Conforme a FPA, a diferença entre os cálculos ocorre porque a projeção do governo considera um universo mais amplo de beneficiários. Por outro lado, a entidade afirma que o texto estabelece critérios específicos para acesso à renegociação das dívidas rurais.
Entre as exigências previstas está a apresentação de laudos técnicos que comprovem perdas causadas por eventos climáticos extremos. Ademais, a proposta restringe o benefício às operações de crédito rural contratadas até 2025.
De acordo com o projeto, o produtor precisará demonstrar redução mínima de 30% da renda em duas ou mais safras. Dessa forma, a medida atenderia apenas agricultores que enfrentaram prejuízos relevantes em decorrência de secas, enchentes ou outros eventos climáticos severos.
Parlamentares defendem reestruturação dos débitos
Representantes da bancada ruralista afirmam que o projeto não prevê perdão das dívidas. Em vez disso, a proposta busca criar condições para que produtores reorganizem seus compromissos financeiros e mantenham a atividade produtiva.
Nesse sentido, o deputado federal Luiz Nishimori (PSD-PR), segundo vice-presidente da FPA na Câmara, defende mecanismos semelhantes aos utilizados em períodos anteriores de crise no setor agropecuário.
Segundo o parlamentar, muitos produtores enfrentam dificuldades para honrar financiamentos contratados em um cenário de juros elevados. Por isso, ele considera necessária a ampliação dos prazos de pagamento e a adoção de encargos mais compatíveis com a realidade do campo.
Nishimori argumenta que soluções semelhantes já ajudaram agricultores em outros momentos de dificuldade econômica. Para ele, a reestruturação das dívidas pode evitar o agravamento da situação financeira de milhares de produtores.
Em contrapartida, o deputado General Girão (PL-RN) afirma que as medidas adotadas até agora não enfrentam o problema principal. Na avaliação dele, ampliar apenas a oferta de crédito pode aumentar o endividamento de quem já acumula dificuldades financeiras.
Por esse motivo, o parlamentar defende uma solução voltada à reorganização dos débitos existentes. De acordo com ele, a recuperação da capacidade produtiva depende de condições financeiras mais sustentáveis para o produtor rural.
Projeto aposta no fortalecimento do seguro rural
Paralelamente à discussão sobre as dívidas, o Congresso também analisa mudanças nas regras do seguro rural e do crédito agrícola.
Nesse contexto, o Projeto de Lei 2.951/2024 propõe medidas para reduzir taxas de juros e ampliar mecanismos de garantia nas operações de crédito rural.
O texto prioriza financiamentos amparados por instrumentos ligados ao Fundo Catástrofe. O objetivo é oferecer maior segurança financeira diante de perdas provocadas por eventos climáticos extremos.
Além disso, o fundo busca garantir a execução dos contratos e fortalecer o sistema de crédito rural. Com isso, produtores e instituições financeiras passam a contar com mecanismos adicionais de proteção.
Para o deputado Rafael Pezenti (MDB-SC), representante da FPA na Comissão de Meio Ambiente, a proposta pode estimular novos investimentos no setor. Segundo ele, a ampliação das garantias reduz a insegurança enfrentada pelos produtores.
Ainda de acordo com o parlamentar, a existência de instrumentos de proteção mais robustos permite um planejamento mais eficiente da atividade agropecuária, mesmo em cenários de instabilidade climática.
Setor produtivo vê ganho de estabilidade
Representantes do agronegócio avaliam que o fortalecimento do seguro rural pode trazer mais estabilidade para a produção agropecuária brasileira.
Ao mesmo tempo, a ampliação da cobertura tende a reduzir a necessidade de medidas emergenciais em períodos de crise climática. Assim, produtores ganham mais previsibilidade para conduzir suas atividades.
Para Antônio Wiggers, presidente da Associação Empresarial de Lages (Acil), em Santa Catarina, a integração entre crédito e seguro fortalece a saúde financeira das propriedades rurais.
Ademais, a combinação dessas ferramentas amplia a capacidade de recuperação dos produtores diante de adversidades climáticas. De acordo com ele, toda a cadeia produtiva se beneficia de um ambiente com menor exposição a riscos.
Por fim, representantes do setor afirmam que a renegociação das dívidas rurais e o fortalecimento do seguro agrícola podem atuar de forma complementar. Dessa maneira, as medidas tendem a aumentar a resiliência do agronegócio brasileiro diante dos desafios econômicos e climáticos dos próximos anos.
