A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que cria o aluguel consignado, modalidade que permite descontar o valor da locação diretamente da renda do inquilino. A proposta pode beneficiar trabalhadores da iniciativa privada, servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS.
O projeto ainda não virou lei. Agora, o texto segue para análise do Senado. Se os senadores aprovarem a proposta sem mudanças, o presidente da República poderá sancioná-la. Caso façam alterações, os deputados terão de analisar novamente o projeto.
Como funciona o aluguel consignado
Pelo texto aprovado, o empregador poderá descontar o aluguel diretamente da remuneração do locatário. O limite previsto chega a 30% da renda.
Nesse modelo, o desconto em folha funciona como garantia do pagamento. Por isso, o contrato poderá dispensar a apresentação de fiador ou o pagamento de caução.
A caução é uma garantia oferecida pelo inquilino para assegurar o cumprimento do contrato. Em geral, ela envolve o depósito de determinado valor para proteger o proprietário contra eventuais prejuízos.
Segundo o autor da proposta, deputado Julio Lopes (PP-RJ), a medida busca reduzir o risco de inadimplência. Além disso, pretende facilitar o acesso aos contratos de aluguel.
Mais de um morador poderá dividir o pagamento
O projeto também permite que mais de um locatário participe do aluguel consignado.
Nesse caso, os moradores poderão dividir o valor da locação. Cada participante terá uma parcela descontada diretamente de sua folha de pagamento.
Assim, a soma dos descontos poderá compor o valor total do aluguel devido ao proprietário.
Projeto prevê regras para transferência e demissão
A proposta também estabelece regras para situações que alterem o vínculo profissional do inquilino.
Por exemplo, se o empregador transferir o trabalhador para outra cidade, ele poderá devolver o imóvel sem pagar multa pela rescisão antecipada do contrato.
O texto ainda permite a retomada do imóvel quando terminar o contrato de trabalho do locatário.
Aluguel consignado ainda depende do Senado
A aprovação pela Câmara não coloca o aluguel consignado em vigor. Antes disso, o Senado precisa analisar o projeto.
Se os senadores aprovarem o texto sem alterações, o presidente da República poderá sancioná-lo. Entretanto, qualquer mudança feita pelo Senado obrigará a Câmara a analisar novamente o conteúdo.
Até o fim dessa tramitação, proprietários e inquilinos continuam seguindo as regras atuais da Lei do Inquilinato.
