O governo federal deve editar uma medida provisória (MP) para instituir a cobrança de 5% de Imposto de Renda (IR) sobre aplicações financeiras que hoje são isentas, como Letras de Crédito Imobiliário (LCIs), Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e debêntures incentivadas. A proposta, articulada entre o Ministério da Fazenda e o Congresso Nacional, foi apresentada como compensação parcial ao recuo no decreto que havia elevado o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A nova tributação atingiria apenas títulos emitidos a partir de 2026, caso a MP seja aprovada conforme os termos discutidos. Com isso, os investimentos atualmente em vigor continuariam isentos.
A justificativa oficial do governo é reduzir distorções no mercado de crédito. Segundo técnicos da Fazenda, a existência de produtos isentos acaba pressionando os juros de outras aplicações, criando um desequilíbrio no sistema financeiro. No entanto, a reação foi imediata tanto no mercado financeiro quanto no setor produtivo.
Queda no Ibovespa reflete desconfiança
O Ibovespa operou em queda na manhã desta segunda-feira (9), refletindo a reação negativa do mercado às propostas de aumento de impostos. Com uma agenda econômica esvaziada no Brasil e no exterior, o foco dos investidores se concentrou nas mudanças fiscais propostas pelo governo.
Entre os pontos criticados estão a falta de medidas estruturantes de controle de gastos e o foco excessivo no aumento da arrecadação. A proposta também inclui a elevação da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras – que passaria de 9% para até 20% – e a taxação de apostas esportivas (bets). Além disso, cogita-se a inclusão dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) no pacote de ajustes, ainda que sem aplicação imediata.
Para especialistas do mercado, como Gustavo Cruz, da RB Investimentos, e Andrea Damico, da Armor Capital, a ausência de cortes de despesas e o foco em arrecadação aumentam a percepção de risco fiscal e pressionam as expectativas sobre a taxa Selic, que pode voltar a subir. Segundo o boletim Focus, a projeção é de que a Selic encerre 2025 em 14,75% e 2026 em 12,50%.
Agronegócio critica taxação sobre LCAs
A proposta de tributar as LCAs gerou forte reação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Em vídeo divulgado à imprensa, o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), classificou a medida como inaceitável. “A gente simplesmente não pode aceitar”, afirmou.
Segundo Lupion, a taxação sobre LCAs e LCIs compromete uma estrutura que tem sido fundamental para o financiamento do setor agropecuário. De julho de 2024 a março de 2025, as LCAs responderam por R$ 68,8 bilhões em concessões de crédito rural – tornando-se a principal fonte de recursos livres para o Plano Safra 2024/25.
O parlamentar também criticou a falta de cortes na estrutura estatal. “Até agora, o ministro da Fazenda e ninguém da equipe econômica falaram em diminuir o tamanho do Estado”, disse.
Medida ainda precisa passar pelo Congresso
De acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a MP pode vir acompanhada de um projeto de lei complementar e até de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), dependendo da amplitude das alterações fiscais. Ele afirmou ainda que o debate sobre o fim da isenção para o JCP deve ocorrer “sem força de lei”, permitindo ao Congresso conduzir a discussão em um “momento oportuno”.
Enquanto isso, investidores e analistas aguardam desdobramentos políticos e econômicos das propostas. A expectativa é que o Congresso Nacional debata intensamente o tema, pressionado tanto pelos setores afetados quanto pela instabilidade no mercado.
