O governo federal publicou nesta quarta-feira (11) um novo pacote tributário com o objetivo de substituir o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), revogado após forte resistência no Congresso e no mercado financeiro. A medida, formalizada por meio de medida provisória e decreto presidencial, promove uma reconfiguração na arrecadação federal: reduz impostos em setores estratégicos e amplia a tributação sobre aplicações antes isentas.
A decisão marca um recuo do Palácio do Planalto diante da pressão política que se intensificou após o decreto de maio, que elevava o IOF em diversas operações financeiras. A nova proposta foi construída a partir de reuniões entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e líderes partidários, incluindo um encontro na residência oficial do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Redução para empresas e previdência
Um dos principais pontos da medida é a redução de até 80% da alíquota do IOF em operações conhecidas como risco sacado, mecanismo utilizado por empresas para antecipação de recebíveis. Também houve cortes nos impostos incidentes sobre seguros de previdência privada do tipo VGBL e a fixação de um IOF mínimo para fundos de investimento em direitos creditórios (FIDC).
Segundo o Ministério da Fazenda, essas alterações visam estimular o crédito corporativo e fomentar o mercado de previdência individual. “Estamos promovendo uma redistribuição tributária mais justa e eficiente”, afirmou Haddad.
Aumento de tributos sobre setores antes isentos
Para compensar a queda na arrecadação, o governo ampliou a base tributária em outras frentes. A medida estabelece uma alíquota de 5% de Imposto de Renda sobre LCI e LCA, títulos que até então gozavam de isenção. Já a tributação sobre apostas esportivas passará de 12% para 18% sobre a receita líquida (GGR).
O pacote também inclui novas regras para criptoativos, com a uniformização do Imposto de Renda para aplicações financeiras em 17,5%, e mudanças na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras, que passará a variar entre 15% e 20%, eliminando a alíquota reduzida de 9% que beneficiava fintechs.
Corte de gastos tributários e endurecimento nas compensações
Como parte do esforço fiscal, o governo promete ainda um corte de 10% nos gastos tributários — ou seja, nos benefícios e renúncias fiscais — e o endurecimento das regras de compensação de créditos tributários, com o objetivo de coibir práticas abusivas por parte de empresas.
Mercado reage com cautela
Apesar de atender parcialmente às demandas do Legislativo, o novo pacote tributário é visto com cautela pelo mercado financeiro, que teme instabilidade regulatória e insegurança jurídica. Analistas avaliam que, embora o foco na ampliação da base arrecadatória seja positivo, a pressão sobre investimentos isentos pode inibir aplicações de médio e longo prazos.
A eficácia das medidas dependerá da implementação técnica e da aceitação política, especialmente em um cenário de tensão fiscal e debates sobre a reforma tributária estrutural. O texto da medida provisória segue agora para análise do Congresso, que poderá aprová-lo, modificá-lo ou rejeitá-lo.
