O Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou quatro projetos de lei na Câmara dos Deputados para ampliar a tributação sobre pessoas de alta renda e determinados investimentos. Entre as propostas estão a cobrança de 15% sobre lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas e a criação de um imposto sobre grandes fortunas. Além disso, o partido pretende tributar aplicações financeiras atualmente isentas e elevar a alíquota sobre os juros sobre capital próprio (JCP).
As propostas foram protocoladas na sexta-feira (13). Segundo o partido, o objetivo é ampliar a arrecadação e direcionar recursos para políticas sociais e investimentos públicos. No entanto, as medidas também podem reacender divergências entre integrantes da base governista sobre a condução da política fiscal.
PT propõe tributação de dividendos e grandes fortunas
Um dos projetos estabelece uma alíquota de 15% sobre lucros e dividendos distribuídos por empresas a pessoas físicas. Atualmente, esses rendimentos são isentos de Imposto de Renda, benefício que vigora desde 1995.
Além disso, o PT propõe criar um imposto sobre grandes fortunas. A cobrança alcançaria patrimônios líquidos superiores a R$ 15 milhões, com alíquotas progressivas entre 0,7% e 3%.
As outras medidas envolvem investimentos financeiros. Nesse caso, uma das propostas prevê a cobrança de Imposto de Renda de 7,5% sobre os rendimentos de Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e Letras de Crédito Imobiliário (LCIs), atualmente isentas para pessoas físicas.
O partido também pretende elevar a tributação dos juros sobre capital próprio. A alíquota passaria dos atuais 17,5% para 20%. O JCP é uma forma de remuneração que as empresas podem distribuir aos seus acionistas.
Propostas ampliam divergências sobre ajuste fiscal
A apresentação dos projetos ocorre em meio a divergências na base do governo sobre as medidas de ajuste fiscal conduzidas pelo Ministério do Planejamento. Embora o Senado tenha aprovado a proposta em discussão, setores da esquerda e integrantes do PT demonstraram resistência a partes do texto.
Nesse contexto, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou a possibilidade de concentrar o debate econômico em cortes de despesas. Por outro lado, o parlamentar defendeu a tributação de pessoas mais ricas e a cobrança de impostos sobre rendimentos de LCIs e LCAs.
O deputado eleito Jones Manoel (Psol-PE) também questionou pontos das propostas. Segundo ele, algumas medidas podem afetar recursos destinados à saúde pública.
Enquanto isso, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, contestou informações que circulavam nas redes sociais sobre o ajuste fiscal. Em entrevista à GloboNews, ele negou que a proposta previsse cortes no salário mínimo. Além disso, afirmou que a responsabilidade fiscal deve coexistir com a manutenção de políticas sociais.
Tributação de dividendos volta ao debate econômico
A iniciativa do PT recoloca a tributação de dividendos no centro da discussão sobre o sistema tributário brasileiro. Desde 1995, pessoas físicas não pagam Imposto de Renda sobre lucros e dividendos recebidos de empresas.
Com os novos projetos, o partido busca alterar esse tratamento e ampliar a cobrança sobre rendimentos e patrimônios de maior valor. Ao mesmo tempo, as propostas abrem espaço para novas discussões sobre os efeitos das mudanças na arrecadação e nos investimentos.
As medidas, contudo, ainda dependem de análise e aprovação pelo Congresso Nacional. Portanto, as regras atuais permanecem em vigor até que eventuais mudanças sejam aprovadas e entrem em vigência.
