O Banco Central (BC) publicou na terça-feira (23) uma resolução que obriga administradoras de consórcio, corretoras, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, instituições de pagamento e sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais (SPSAV) a adotarem uma política formal de sucessão de administradores. A medida entrará em vigor em 1º de janeiro de 2027 e busca fortalecer a governança corporativa dessas instituições.
O novo regulamento determina que as empresas mantenham processos estruturados para a substituição e renovação de profissionais que ocupam cargos de alta administração. Além disso, o objetivo é garantir que futuros dirigentes possuam qualificação compatível com as responsabilidades exercidas. Dessa forma, a transição poderá ocorrer de maneira planejada e alinhada às necessidades da instituição. Ao mesmo tempo, a medida busca reduzir riscos relacionados à troca de dirigentes.
Política de sucessão deverá considerar características de cada empresa
Segundo a resolução, a política de sucessão de administradores deverá levar em conta fatores como porte da instituição, estrutura organizacional, complexidade operacional, modelo de negócio e perfil de risco. Ademais, as empresas precisarão definir expressamente quais cargos estarão sujeitos às novas exigências.
O texto determina que as instituições revisem a política, no mínimo, a cada cinco anos. Além disso, as empresas deverão atualizar o documento sempre que mudanças relevantes afetarem a estrutura de governança, as operações ou os riscos da organização.
A determinação não se aplica a instituições submetidas a regime de liquidação extrajudicial. Nesse caso, trata-se de um procedimento utilizado quando uma entidade financeira encerra suas atividades sob supervisão da autoridade reguladora.
Regulamentação define critérios para escolha de dirigentes
A resolução determina que as instituições formalizem os processos de recrutamento, promoção, eleição e retenção de administradores com base em critérios previamente definidos. Assim, as empresas deverão adotar mecanismos capazes de identificar e preparar profissionais aptos a ocupar cargos estratégicos.
Nesse contexto, a regulamentação exige que as instituições avaliem, no mínimo, seis aspectos:
- cumprimento das exigências legais e regulatórias para o cargo;
- capacidade técnica;
- capacidade gerencial;
- habilidades interpessoais;
- conhecimento das normas relacionadas à responsabilização decorrente da atuação profissional;
- experiência compatível com a função.
Segundo o Banco Central, esses critérios buscam assegurar que os ocupantes da alta administração possuam competências adequadas para conduzir as instituições em ambientes cada vez mais complexos e regulados. Dessa forma, a autarquia pretende fortalecer a qualidade da gestão e reduzir riscos relacionados à sucessão de dirigentes.
Conselho de administração será responsável pela supervisão
A resolução atribui ao conselho de administração a responsabilidade de aprovar, supervisionar e acompanhar a implementação da política de sucessão. Por outro lado, nas instituições que não possuírem esse órgão, a atribuição caberá à diretoria.
Além da supervisão dos processos, a administração deverá garantir a manutenção da documentação relacionada à política durante todo o período de vigência. Ademais, as instituições deverão manter esses registros disponíveis para eventual fiscalização da autoridade monetária.
Após eventual substituição ou atualização do documento, as instituições deverão preservar a versão anterior por pelo menos cinco anos. Assim, o Banco Central poderá consultar o histórico das políticas adotadas pelas organizações abrangidas pela norma.
Medida busca reforçar a governança corporativa
A iniciativa integra o conjunto de ações voltadas ao fortalecimento das práticas de governança corporativa no sistema financeiro e em outros segmentos supervisionados pelo Banco Central. Nesse sentido, a exigência de planejamento formal para a sucessão de executivos busca reduzir riscos operacionais e ampliar a continuidade da gestão.
Além disso, a medida acompanha uma tendência presente em diversos mercados regulados. Nesses ambientes, empresas e instituições consideram a preparação antecipada de lideranças um fator importante para a estabilidade organizacional.
Por fim, com a entrada em vigor prevista para 2027, as empresas abrangidas terão prazo para adaptar processos internos, revisar estruturas de governança e estabelecer mecanismos formais para identificação, desenvolvimento e preparação de futuros administradores. Com isso, o setor terá mais tempo para adequar seus processos às novas exigências regulatórias.
