A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (27) uma proposta que reformula a política agrícola brasileira e amplia os incentivos ao Seguro Rural. O projeto cria mecanismos para fortalecer a proteção dos produtores contra perdas causadas por eventos climáticos e oferece vantagens para quem contratar cobertura securitária. Entre elas estão juros menores, prioridade na obtenção de crédito rural e melhores condições de financiamento.
A proposta altera regras do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), principal instrumento federal de apoio ao setor. Além disso, reestrutura o chamado Fundo Catástrofe, criado em 2010, mas nunca efetivamente implementado por falta de regulamentação e recursos permanentes.
Como os deputados modificaram o texto durante a tramitação, o projeto seguirá novamente para análise do Senado.
Fundo Catástrofe poderá apoiar o mercado segurador
A principal mudança envolve a reestruturação do Fundo Catástrofe. O mecanismo tem a função de oferecer suporte financeiro às seguradoras em situações de perdas expressivas provocadas por secas, enchentes, geadas e outros eventos climáticos extremos.
Pela proposta, a União poderá formar o fundo com ações de empresas nas quais possui participação minoritária, imóveis públicos e outros ativos patrimoniais.
Ademais, empresas públicas e bancos federais poderão administrar os recursos. Seguradoras, cooperativas e empresas ligadas ao agronegócio também poderão participar da gestão como cotistas.
O texto ainda autoriza a criação de subfundos específicos para diferentes segmentos da agropecuária. Dessa forma, cada setor poderá contar com mecanismos mais adequados às suas necessidades.
Seguro Rural passa a facilitar o acesso ao crédito
O projeto aproxima ainda mais o Seguro Rural das operações de crédito agrícola.
Quem contratar uma apólice poderá obter taxas de juros menores, prazos mais favoráveis e prioridade na contratação de financiamentos. Assim, o seguro deixa de ser apenas uma ferramenta de proteção e passa a influenciar diretamente as condições de acesso aos recursos.
Além disso, produtores poderão continuar utilizando o seguro como garantia em operações de crédito rural. Nesse caso, a instituição financeira poderá receber prioridade sobre a indenização em caso de sinistro.
Por sua vez, o projeto exige que as seguradoras atendam requisitos mínimos de capacidade econômico-financeira. O governo definirá esses critérios por meio de regulamentação específica.
Projeto garante execução dos recursos
Outro ponto importante proíbe o bloqueio ou contingenciamento dos recursos destinados à subvenção do prêmio do Seguro Rural.
Na prática, o governo deverá executar os valores previstos na Lei Orçamentária Anual. Com isso, produtores e seguradoras ganham mais previsibilidade para planejar suas operações.
Ao mesmo tempo, a proposta permite o remanejamento de recursos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). Contudo, essa movimentação não poderá comprometer contratos já firmados nem afetar o funcionamento do programa.
Indenizações terão prazo máximo de 30 dias
O texto também atualiza as regras relacionadas às atividades que poderão receber cobertura securitária. Caberá ao Poder Executivo definir quais culturas e atividades estarão aptas a contratar o Seguro Rural.
Ademais, a proposta estabelece prazo máximo de 30 dias para o pagamento das indenizações. A contagem começará após a entrega dos documentos exigidos ou a realização da vistoria técnica.
Com isso, produtores afetados por perdas climáticas poderão receber os recursos com mais rapidez. Consequentemente, terão melhores condições para retomar suas atividades.
Queda dos investimentos preocupa o setor
A discussão sobre o fortalecimento do Seguro Rural ocorre em um momento de retração do programa.
Dados do Atlas do Seguro Rural mostram que os recursos destinados ao PSR somaram R$ 1,15 bilhão em 2021. Naquele ano, o programa registrou o maior volume de recursos de sua história.
Entretanto, os investimentos caíram para R$ 565,3 milhões em 2025. Esse foi o menor valor registrado desde 2019.
Para 2026, o orçamento disponível alcançou R$ 1,01 bilhão. Ainda assim, entidades do agronegócio consideram o montante insuficiente. Segundo representantes do setor, seriam necessários cerca de R$ 4 bilhões para atender a demanda nacional.
A redução dos recursos também impactou a contratação das apólices. Em 2025, o Seguro Rural protegeu aproximadamente 3,2 milhões de hectares. Esse volume correspondeu a apenas 3,3% da área plantada no país.
Além disso, o resultado representou uma queda de 55% em relação ao ano anterior. O desempenho também marcou o pior nível da última década.
Diante desse cenário, entidades do setor defendem a ampliação dos investimentos e a consolidação dos mecanismos de proteção previstos no projeto. Segundo especialistas, essas medidas podem ampliar a adesão ao Seguro Rural e fortalecer a gestão de riscos no campo, especialmente em um período de eventos climáticos cada vez mais frequentes.
