A transparência fiscal municipal ainda é um desafio para a maior parte das cidades brasileiras. Segundo dados do Ranking do Tesouro Nacional referentes às contas de 2025, apenas 930 dos 5.568 municípios avaliados alcançaram a nota máxima, classificação A. Isso significa que 16,70% obtiveram o melhor resultado, enquanto 83,30% ficaram abaixo desse patamar.
O levantamento considera a qualidade e a consistência das informações fiscais enviadas pelas administrações municipais. Dessa forma, a classificação permite avaliar se os dados declarados pelas prefeituras estão de acordo com os registros e critérios utilizados pelo Tesouro Nacional.
Entre os pontos que apresentaram divergências estão informações sobre transferências de recursos, receitas destinadas à educação e à saúde e arrecadação de impostos municipais. Os resultados indicam que parte das prefeituras ainda enfrenta dificuldades para registrar e prestar contas de determinados valores.
Transferências e dados da educação concentram divergências
Um dos pontos avaliados envolve as informações sobre o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), transferência de recursos da União para as cidades. Nesse quesito, o índice de conformidade foi de 75,56%.
Além disso, os dados relacionados ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) apresentaram conformidade de 59,41%. O sistema reúne informações sobre receitas e despesas destinadas à área educacional.
As divergências também aparecem nos registros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A conformidade foi de 74,44% nas receitas gerais do fundo e de 69,11% nos valores relacionados à complementação da União.
Já na arrecadação própria, o percentual de conformidade das informações sobre impostos municipais ficou em 71,08%. Na área da saúde, os registros dos códigos de origem dos recursos alcançaram 75,05%. Para a educação, o índice correspondente foi de 72,22%.
Distribuição das notas mostra diferenças entre municípios
A classificação do Tesouro Nacional também revela como os municípios se distribuíram entre as faixas de avaliação. Embora o número de cidades com nota A tenha aumentado de 547 para 930, a quantidade de municípios classificados como B passou de 2.497 para 2.583.
Por outro lado, 995 municípios receberam nota C, enquanto 301 ficaram na faixa D. A classificação E, por sua vez, reuniu 759 cidades, ante 683 no levantamento anterior.
Entre os Estados, o Espírito Santo foi o único em que todos os municípios alcançaram as classificações A ou B. Em contrapartida, Tocantins apresentou o maior percentual de cidades na faixa E, com 38,9%.
Na sequência aparecem Amapá, com 37,5%; Rio de Janeiro, com 37%; Acre, com 31,8%; Paraíba, com 30%; e Pará, com 28,5%.
Tesouro amplia número de verificações
Além de avaliar os dados enviados pelas prefeituras, o Tesouro Nacional ampliou os procedimentos de checagem das informações fiscais. Entre 2019 e 2025, o número de verificações passou de 72 para 207, crescimento de 187,5%.
No mesmo período, foram incorporados 25 novos testes. Essas verificações ajudam a identificar inconsistências nos registros apresentados pelos governos locais e a avaliar a qualidade das informações utilizadas no acompanhamento das contas públicas.
Os resultados de 2025 mostram, portanto, que a maioria dos municípios ainda não alcançou o nível máximo de conformidade fiscal. Embora tenha aumentado o número de cidades com nota A, as divergências em áreas como educação, saúde, transferências e arrecadação continuam presentes em diferentes partes do país.
