Mais da metade das prefeituras brasileiras encerrou o último exercício com as contas no vermelho. Um levantamento divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra que 54% dos municípios apresentaram déficit fiscal, somando R$ 33 bilhões em desequilíbrio orçamentário. O resultado representa o pior cenário fiscal desde o início da série histórica da entidade.
Despesas crescem mais rápido que as receitas
De acordo com o estudo, o crescimento das despesas tem superado o aumento das receitas em praticamente todas as faixas populacionais. Entre os principais fatores apontados estão o aumento dos gastos com pessoal, custeio administrativo, contratações de serviços e investimentos em obras e instalações.
Em 2023, 51% das prefeituras já haviam registrado déficit de R$ 17 bilhões. Agora, contudo, a deterioração se ampliou, atingindo municípios de todos os portes. Além disso, dos 26 estados, 19 também acumulam déficits primários — ou seja, quando as despesas superam as receitas, desconsiderando os juros da dívida.
Pequenas e grandes cidades concentram os piores resultados
O levantamento detalha o impacto do desequilíbrio conforme o porte populacional. As cidades de pequeno porte viram o déficit saltar de R$ 0,4 bilhão para R$ 5,8 bilhões. Já as de médio porte passaram de R$ 2,2 bilhões para R$ 8,4 bilhões, enquanto as grandes cidades registraram R$ 18,5 bilhões negativos, ante R$ 12,7 bilhões no ano anterior.
Mesmo que a situação atinja todos os grupos, os casos mais graves se concentram nas localidades mais populosas (65% em déficit) e nos pequenos municípios (57%), que têm menor capacidade de arrecadação. Por outro lado, os municípios de médio porte apresentaram alguma resistência, embora também tenham registrado queda na capacidade de investimento.
Despesas primárias pressionam as contas públicas
Ainda segundo a CNM, o avanço das despesas primárias — aquelas ligadas ao funcionamento da máquina pública, como salários e custeio — tem sido determinante para o quadro atual. Com base no Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) de 2024, corrigido pelo IPCA, a entidade alerta para o risco de comprometimento das contas locais caso não haja contenção desses gastos.
O presidente da confederação, Paulo Ziulkoski, destacou que o número de servidores municipais cresceu 31% entre 2010 e 2022, passando de 5,8 milhões para 7,6 milhões. “O funcionalismo público da União e dos estados cresceu bem menos no mesmo período. As prefeituras precisaram ampliar o quadro para atender às políticas públicas locais”, afirmou.
Além disso, o aumento da folha de pagamento e dos custos de manutenção elevou as despesas fixas das prefeituras, reduzindo a margem para investimentos em infraestrutura e programas sociais.
Pandemia e fim do congelamento de gastos agravaram o quadro
Durante a pandemia, a Lei Complementar 173/2020, criada para conter despesas emergenciais, congelou contratações e reajustes salariais no setor público até dezembro de 2021. A medida, portanto, ajudou temporariamente a equilibrar as contas e permitiu o acúmulo de caixa.
Com o fim da vigência da norma, entretanto, os municípios precisaram recompor equipes, atualizar contratos e revisar salários, o que impulsionou o crescimento das despesas. Como consequência, o saldo em caixa das prefeituras caiu 63% em um ano, passando de R$ 112,5 bilhões para R$ 41,7 bilhões. Nesse mesmo período, o percentual de municípios endividados saltou de 8% para 34%, segundo a CNM.
Entidade cobra reformas e repactuação de repasses
Para a CNM, a continuidade desse cenário tende a comprometer a capacidade de investimento dos municípios. A entidade defende reformas estruturais na gestão fiscal local e uma revisão dos repasses federais e estaduais, a fim de reduzir a rigidez orçamentária e aumentar a eficiência administrativa.
Desse modo, a confederação argumenta que a sustentabilidade das finanças públicas municipais depende de uma melhor distribuição das receitas e de maior autonomia para que os gestores possam planejar gastos de longo prazo.
Perspectivas
Enquanto o governo federal discute novas regras fiscais e propostas de descentralização de recursos, especialistas alertam que a falta de equilíbrio entre despesas obrigatórias e receitas próprias continuará pressionando os cofres locais. Ainda assim, o cenário pode melhorar caso as políticas de controle de gastos e de eficiência administrativa sejam aplicadas com rigor.
