Com o prazo do Receita Federal do Brasil em andamento, contribuintes que possuem imóveis precisam redobrar a atenção ao preencher a declaração do Imposto de Renda. Erros nas informações aumentam o risco de cair na malha fina, dificultam a venda de bens e podem gerar entraves jurídicos no futuro.
Na prática, os principais problemas não surgem apenas do preenchimento incorreto. Eles aparecem, sobretudo, quando há desencontro entre o que está registrado em cartório, o que a família considera como realidade patrimonial e o que é informado ao Fisco. Portanto, quanto maior a divergência entre esses pontos, maior o risco de questionamento.
A advogada tributarista Rute Endo, especialista em Direito Imobiliário, afirma que o contribuinte deve alinhar documentos e declarações. “Quando as informações não conversam entre si, o problema tende a aparecer mais cedo ou mais tarde”, diz.
Divergências entre familiares aumentam risco de malha fina
Um erro frequente ocorre quando diferentes membros da família declaram o mesmo imóvel com informações distintas. Por exemplo, muitos informam valores de aquisição diferentes, percentuais incompatíveis ou descrições incompletas.
Como a Receita cruza dados entre CPFs, essas divergências chamam atenção rapidamente. Assim, o contribuinte deve padronizar as informações com base em documentos oficiais, como escritura e matrícula atualizada.
Usufruto exige preenchimento correto
Além disso, imóveis com usufruto costumam gerar confusão. Nesse modelo, uma pessoa mantém o direito de uso do bem, enquanto outra detém a propriedade formal.
No entanto, muitos contribuintes declaram o imóvel como se fossem proprietários integrais. Esse erro distorce o patrimônio. O correto é que o usufrutuário declare seu direito de uso, enquanto o proprietário informe apenas a titularidade.
Situação jurídica deve refletir a realidade formal
Outro problema comum envolve declarações baseadas em acordos informais. Em muitos casos, famílias realizam doações verbais ou mantêm inventários sem formalização.
Contudo, a Receita reconhece apenas o que consta em registro oficial. Portanto, enquanto não houver formalização, o imóvel deve permanecer na declaração do titular legal.
Pendências antigas geram impactos atuais
Da mesma forma, eventos antigos não regularizados também afetam a declaração. Divórcios sem averbação, inventários incompletos e doações informais criam inconsistências.
Como resultado, o contribuinte apresenta uma informação sem respaldo documental. Isso aumenta o risco de fiscalização e pode dificultar operações futuras, como venda ou financiamento.
Reformas e construções precisam constar na declaração
Outro ponto relevante envolve mudanças físicas no imóvel. Reformas, ampliações ou construções devem aparecer corretamente nos registros.
Caso contrário, o valor declarado pode ficar incorreto. Ademais, isso pode impactar o cálculo de ganho de capital e dificultar operações de crédito.
Acordos informais não substituem documentação
Muitas famílias tratam acordos patrimoniais como resolvidos, mesmo sem registro oficial. Por exemplo, é comum dividir bens entre herdeiros sem formalização.
Porém, a Receita considera apenas documentos oficiais. Dessa forma, o contribuinte precisa regularizar a situação para evitar problemas futuros.
Imposto de Renda pode servir como diagnóstico patrimonial
Por fim, especialistas recomendam que o contribuinte use a declaração como uma oportunidade de revisão patrimonial. Em vez de tratar o processo apenas como obrigação anual, é possível identificar inconsistências e corrigir falhas.
Assim, o contribuinte consegue reduzir riscos fiscais e organizar melhor o patrimônio. Além disso, esse processo facilita decisões futuras, como reorganização de bens ou planejamento sucessório.
*Com informações de Infomoney.
