A meta de universalizar os serviços de água e esgoto no Brasil até 2033 enfrenta dificuldades e já é considerada improvável por especialistas do setor. A avaliação foi apresentada durante o VII Fórum Novo Saneamento, realizado em São Paulo, que reuniu representantes de empresas, consultorias e operadoras para discutir os desafios da infraestrutura sanitária no país.
Entre os principais obstáculos estão a falta de regulação em parte dos municípios, a necessidade de ampliar investimentos e os impasses financeiros enfrentados pelas concessionárias. Atualmente, cerca de 20% das cidades brasileiras ainda não possuem agência reguladora de saneamento.
O Novo Marco Legal do Saneamento, estabelecido pela Lei 14.026/2020, prevê que 99% da população tenha acesso à água potável e que 90% conte com coleta e tratamento de esgoto até 2033. Contudo, especialistas afirmam que o prazo ficou apertado diante da dimensão dos desafios estruturais do país.
Investimentos exigidos pressionam setor
O volume de recursos necessário para cumprir as metas aparece como uma das maiores preocupações do setor. Segundo Carlos Lebelein, da LMDM Consultoria, o Brasil precisa acelerar os investimentos para ampliar a cobertura dos serviços.
De acordo com ele, o país necessita investir entre R$ 600 bilhões e R$ 900 bilhões até 2033. Atualmente, o setor investe menos da metade do valor considerado necessário para atingir a universalização dentro do prazo previsto.
Ainda assim, Lebelein destacou que o possível atraso não anula os avanços recentes registrados no saneamento brasileiro. Para o consultor, o setor avançou principalmente após a aprovação do novo marco legal.
Ausência de regulação trava expansão
A falta de estruturas regulatórias em diversos municípios também preocupa especialistas. Sem órgãos responsáveis por fiscalização e definição de regras, empresas encontram dificuldades para executar contratos e ampliar redes de abastecimento e esgoto.
Além disso, os participantes do fórum citaram os sistemas autônomos municipais como outro desafio relevante. Em muitos casos, as prefeituras operam os serviços diretamente e não se adaptaram às exigências previstas pela legislação federal.
Durante os debates, representantes das operadoras também discutiram pressão tarifária, impactos da reforma tributária e dificuldades relacionadas aos contratos de concessão.
Contratos desequilibrados afetam obras
As concessionárias privadas afirmam que a demora nos processos de reequilíbrio contratual prejudica o cronograma de investimentos. O mecanismo serve para ajustar contratos quando os custos reais superam as previsões iniciais.
Segundo as empresas, muitas concessões exigem obras mais amplas do que o previsto originalmente. Além disso, operadoras precisam investir mais em redução de perdas de água e ampliação da infraestrutura.
Para Edgar Perlotti, gerente de regulação da Iguá Saneamento, várias agências reguladoras ainda não possuem estrutura técnica suficiente para analisar essas demandas.
Na avaliação de Juliana Rayel Chequi, diretora regulatória e de compliance da BRK Ambiental, contratos financeiramente desequilibrados dificultam a continuidade dos investimentos necessários para alcançar as metas.
Já Cíntia Araújo, gerente executiva de regulação da Aegea Saneamento, afirmou que parte dos problemas começa ainda na modelagem dos projetos. Como consequência, investimentos importantes acabam sendo adiados.
Ranking mostra desigualdade regional
A 18ª edição do Ranking do Saneamento, elaborada pelo Instituto Trata Brasil em parceria com a GO Associados, mostra que apenas 28 municípios brasileiros já alcançaram a universalização do abastecimento de água.
Entre essas cidades, 11 registram cobertura total de 100%. A maioria fica no estado de São Paulo. Outros 17 municípios apresentam índices iguais ou superiores a 99%.
O levantamento considera os 100 municípios mais populosos do país e utiliza dados do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA), divulgados pelo Ministério das Cidades.
Apesar da melhora observada em algumas regiões, Norte e Nordeste ainda concentram os maiores desafios. Recife aparece com cobertura de abastecimento de água de 78,93%. Já Porto Velho ocupa a última posição do ranking, com atendimento de apenas 30,74%.
