O governo federal anunciou nesta quinta-feira (22) um aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) que afetará principalmente o crédito para empresas, os planos de previdência privada e operações cambiais. A medida, que entra em vigor a partir de 23 de maio, tem como meta incrementar a arrecadação em R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026, segundo projeções da equipe econômica.
A decisão foi oficializada por decreto presidencial e, de acordo com o Ministério da Fazenda, é considerada essencial para evitar cortes mais severos no orçamento, que já prevê uma redução de R$ 31,3 bilhões neste ano. A elevação do tributo também visa fechar brechas de evasão fiscal, especialmente no uso de produtos de previdência como instrumentos de investimento de alta renda.
Crédito para empresas será mais oneroso
Com as novas regras, a alíquota do IOF para operações de crédito realizadas por empresas que não fazem parte do Simples Nacional passará de 0,38% para 0,95% na contratação, com o teto anual subindo de 1,88% para 3,95%. No caso das empresas optantes pelo Simples Nacional, a alíquota permanece em 0,38%, mas o limite anual sobe de 0,88% para 1,95%.
Segundo a Fazenda, haverá redução nos valores adicionais diários para as micro e pequenas empresas, como forma de mitigar o impacto sobre esse segmento.
Previdência complementar de alta renda é alvo de nova alíquota
Outra mudança relevante foi a criação de uma alíquota de 5% sobre aportes mensais superiores a R$ 50 mil em planos de previdência privada, como os produtos do tipo VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre). A intenção do governo é coibir a utilização desses instrumentos como substitutos de fundos de investimento, especialmente por investidores de alta renda que utilizam cláusulas contratuais para reduzir a carga tributária.
IOF sobre câmbio também sofre alteração
A nova regulamentação prevê ainda uma alíquota de 3,5% para diversas operações cambiais, incluindo remessas ao exterior, empréstimos externos de curto prazo, gastos em cartões internacionais, uso de cartões pré-pagos, cheques de viagem e outras transações pessoais em moeda estrangeira.
Entretanto, permanecem isentas de IOF operações como:
- Importações e exportações;
- Remessas de dividendos e juros sobre capital próprio para investidores estrangeiros;
- Cartões de crédito e débito de entidades públicas;
- Missões diplomáticas e servidores diplomáticos
- Empréstimos e financiamento externo (exceto curto prazo);
- Doações e transporte aéreo internacional.
A Fazenda argumenta que a medida busca equalizar a tributação entre operações similares e dificultar manobras de planejamento tributário abusivo.
Impacto nas contas públicas e no ambiente de negócios
A expectativa do governo é que o aumento do IOF contribua para o equilíbrio fiscal e permita manter o cronograma de investimentos públicos sem ampliar cortes. No entanto, especialistas apontam que a elevação do imposto pode representar um entrave adicional ao ambiente de negócios, em um contexto já marcado por alta carga tributária e baixo crescimento.
A medida reforça a estratégia do governo de buscar novas fontes de receita para sustentar a política fiscal, especialmente diante de um cenário de despesas obrigatórias crescentes e pressões por investimentos sociais e infraestrutura.
