O Ministério de Minas e Energia abriu uma consulta pública sobre o futuro das concessões hidrelétricas que vencem até 2032. A proposta considera duas alternativas: realizar leilões ou prorrogar os contratos. Além disso, o governo avalia limites para a compra de ativos, com o objetivo de evitar uma concentração excessiva no mercado de geração de energia.
Ao todo, 40 usinas hidrelétricas somam cerca de 15,4 gigawatts (GW) de capacidade instalada e integram a discussão. Desse total, 20 concessões vencem até 2029. Outras 20 chegam ao fim entre 2030 e 2032.
A consulta também envolve 40 pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), que representam aproximadamente 0,7 GW de capacidade instalada.
Concessões hidrelétricas podem ir a leilão ou ser prorrogadas
O documento divulgado pelo ministério não define uma única solução para as concessões hidrelétricas que estão próximas do vencimento. Por isso, o governo mantém em análise tanto a realização de leilões quanto a extensão dos contratos.
No caso dos leilões, o Ministério de Minas e Energia avalia estabelecer limites máximos para a aquisição dos ativos. Esses limites considerariam a participação de cada empresa no mercado depois dos lances.
Na prática, a medida busca impedir que uma companhia amplie sua carteira de usinas a ponto de exercer influência relevante sobre os preços da energia elétrica no país.
Para isso, o governo pretende discutir os critérios com empresas do setor, órgãos de controle, agentes reguladores, operadores, planejadores, potenciais investidores e participantes do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC).
Ademais, os limites devem preservar a disputa entre os interessados. Assim, a regra não deverá reduzir a concorrência nos eventuais leilões.
Empresas têm posições diferentes sobre os ativos
As empresas que possuem concessões próximas do vencimento defendem caminhos diferentes.
A Axia (AXIA3) e a Copel (CPLE3), que tiveram concessões de usinas hidrelétricas renovadas durante seus processos de privatização, defendem a realização de leilões para os próximos ativos que chegarem ao fim dos contratos.
Segundo essa posição, os leilões também poderiam ampliar os ganhos do governo com as novas concessões.
A Engie (EGIE3), por outro lado, defende a prorrogação dos contratos das usinas sob sua concessão que vencerão nos próximos anos.
Nesse cenário, o governo condicionaria uma eventual extensão à comprovação de que a empresa presta um serviço adequado. Além disso, a proposta não prevê antecipar o encerramento do contrato atualmente em vigor.
Novas outorgas terão prazo de 20 anos
Independentemente do caminho escolhido, as empresas terão de pagar ao governo para receber novas outorgas das usinas. O pagamento prevê uma parcela de 50% à vista e o restante em até cinco parcelas anuais.
Os recursos irão diretamente para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). O mecanismo tem como objetivo contribuir para a moderação das tarifas de energia elétrica.
Ademais, o governo prevê novas outorgas com prazo de 20 anos. Em alguns casos, entretanto, o período poderá ser menor.
No setor elétrico, a outorga representa a autorização concedida pelo poder público para que uma empresa explore determinado serviço ou ativo, conforme as regras estabelecidas para cada contrato.
Governo também analisa concessões de PCHs
A discussão não se limita às grandes usinas. O governo também incluiu 40 pequenas centrais hidrelétricas na análise.
Juntas, essas PCHs somam cerca de 0,7 GW de capacidade instalada e possuem contratos que vencem dentro do período analisado.
Dessa forma, a consulta pública deverá reunir contribuições de empresas e demais participantes do setor antes da definição das regras para as concessões hidrelétricas.
O resultado poderá determinar como o governo conduzirá os próximos processos de renovação ou licitação. Ao mesmo tempo, as regras poderão alterar a composição das carteiras de geração das empresas que atuam no mercado brasileiro.
