A falência da Oi foi suspensa pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que devolveu o grupo ao processo de recuperação judicial nesta sexta-feira (14). A decisão partiu da desembargadora Mônica Maria Costa, da Primeira Câmara de Direito Privado, após recursos apresentados por Bradesco e Itaú. Com isso, ficam interrompidos os efeitos da sentença que havia decretado a quebra da companhia na última segunda-feira (10).
Por que o tribunal suspendeu a falência da Oi
Segundo o TJ-RJ, a suspensão busca evitar prejuízos aos credores e ao interesse público. A Oi opera serviços de telecomunicações considerados essenciais, e a interrupção abrupta das atividades poderia gerar impactos diretos em redes que atendem órgãos públicos e usuários em todo o país.
Além disso, a magistrada afirmou que a empresa possui ativos potenciais, principalmente ligados a processos arbitrais. Esses recursos, caso confirmados, podem ajudar a cumprir obrigações futuras.
O tribunal também destacou que a União ainda não apresentou uma solução definitiva para os serviços deficitários da operadora. Sem um plano para reequilibrar financeiramente esses contratos, decretar a falência agora seria, segundo a desembargadora, uma medida “prematura”.
Retorno dos administradores judiciais e investigação sobre a Pimco
A decisão determinou o retorno dos administradores judiciais que atuavam antes da decretação de falência. O TJ-RJ também apontou a necessidade de investigar a atuação da gestora Pimco, atual controladora do grupo, para esclarecer eventuais impactos na crise.
Além disso, a desembargadora ordenou, em caráter de urgência, que União e Anatel se manifestem sobre alternativas para garantir a continuidade dos serviços essenciais. Entre as possibilidades está a adoção de mecanismos de intervenção econômica ou aporte de recursos públicos.
Como a Oi havia chegado à situação anterior
A falência da companhia foi decretada pela juíza Simone Gastesi Chevrand, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. Na sentença, ela afirmou que a empresa estava “tecnicamente falida” e sem capacidade de equilibrar ativos e passivos.
Segundo a magistrada, os resultados positivos recentes decorreram de venda de ativos e empréstimos, e não da operação principal da empresa.
Mercado reage com forte volatilidade
Após a suspensão da falência, as ações da Oi (OIBR3 e OIBR4) voltaram a ser negociadas na tarde desta sexta-feira. Os papéis registraram forte oscilação logo na abertura, com vários leilões devido à variação acentuada.
Por volta das 15h40, OIBR3 subia cerca de 22%, enquanto OIBR4 avançava mais de 60%.
Segundo o advogado Elias Menegale, decisões desse tipo geram reações imediatas porque influenciam a expectativa de recuperação dos investimentos. Ele explica que investidores de ações e debêntures costumam registrar perdas significativas em casos de falência, o que aumenta a sensibilidade do mercado.
Próximos passos da companhia
Com o retorno à recuperação judicial, a Oi deverá retomar a liquidação organizada de ativos prevista no plano aprovado pelos credores. O objetivo é maximizar o valor de venda e garantir a continuidade dos serviços durante essa fase.
O TJ-RJ alertou, porém, que a União precisa apresentar uma solução para os serviços deficitários — especialmente parte da telefonia fixa. Caso isso não aconteça, restarão duas opções: a assunção direta desses serviços pelo governo (encampação) ou até a interrupção, se não houver financiamento suficiente.
