A Justiça do Rio de Janeiro decretou, nesta segunda-feira (10), a falência da Oi, após concluir que a operadora de telecomunicações não possui condições de cumprir seu plano de recuperação judicial. A 7ª Vara Empresarial converteu o processo de reestruturação em liquidação. Apesar da falência, a companhia mantém os serviços em regime de transição para evitar a interrupção de atividades essenciais.
Decisão judicial e situação financeira
Segundo a juíza Simone Gastesi Chevrand, a empresa não consegue honrar compromissos com credores e fornecedores. Em 2016, a Oi iniciou seu primeiro processo de recuperação judicial após declarar endividamento de R$ 65 bilhões. Atualmente, o passivo supera R$ 15 bilhões.
Mesmo com tentativas de reestruturação, o tribunal considerou que não houve equilíbrio entre ativos e dívidas. Por isso, o plano de recuperação deixou de ser viável.
Serviços essenciais durante a transição
Mesmo após o decreto, a decisão garante a continuidade provisória das operações. O objetivo é evitar a paralisação de serviços como telefonia fixa, redes de comunicação de órgãos públicos e linhas de emergência, incluindo polícia, bombeiros e defesa civil. Além disso, a Oi segue oferecendo suporte de infraestrutura ao tráfego aéreo e à rede de loterias da Caixa Econômica Federal.
A transição ocorrerá de forma gradual. Em contratos considerados estratégicos, outras companhias já iniciaram a transferência. No setor de defesa aérea, por exemplo, a Claro passa a assumir a conectividade de maneira progressiva.
Durante o processo, a administradora judicial coordena a liquidação com foco na maximização do pagamento aos credores.
Reação do mercado e suspensão das ações
Após a divulgação da decisão, a B3 suspendeu a negociação das ações da Oi para preservar a estabilidade do mercado. Antes da suspensão, OIBR3 caía 35,71%, negociada a R$ 0,18, enquanto OIBR4 recuava 47,85%, cotada a R$ 2,43.
Governo e Anatel acompanham a continuidade dos serviços
O Ministério das Comunicações avalia os impactos da falência e trabalha para garantir a continuidade dos serviços, mesmo que outras empresas assumam parte das operações. Já a Anatel reforça que a prestação de serviços públicos permanece ativa durante a transição.
Próximos passos
Os credores podem convocar uma assembleia para eleger o comitê responsável por acompanhar a liquidação. A administradora judicial continua à frente da operação. Por fim, as subsidiárias Serede e Tahto seguem em recuperação judicial, sem inclusão direta no processo de falência do grupo.
