A redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais pode aumentar entre R$ 178,2 bilhões e R$ 267,2 bilhões por ano os custos com empregados formais no Brasil. A estimativa foi divulgada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e considera dois cenários para manter o volume atual de produção: pagamento de horas extras ou contratação de novos trabalhadores. Nesse contexto, o impacto pode chegar a 7% da folha salarial da economia e ultrapassar 11% no setor industrial.
O estudo será detalhado na sexta-feira, data de publicação desta reportagem. A proposta prevê aumento aproximado de 10% no valor da hora regular para empregados cujo contrato excede 40 horas semanais.
Impacto direto na indústria
A indústria tende a registrar os efeitos mais intensos da redução da jornada de trabalho. Segundo o levantamento, o custo adicional pode alcançar R$ 87,8 bilhões por ano no cenário de horas extras. Já no modelo de novas contratações, o acréscimo seria de R$ 58,5 bilhões.
Além disso, dos 32 segmentos industriais analisados, 21 apresentariam aumento acima da média do setor. A indústria da construção lidera o impacto proporcional, com alta estimada entre 8,8% e 13,2%, o equivalente a até R$ 19,4 bilhões anuais. Em seguida aparece a indústria de transformação, com elevação entre 7,7% e 11,6%.
Por outro lado, os serviços industriais de utilidade pública — como eletricidade, gás e água — teriam aumento estimado de 5,7%. A indústria extrativa registraria crescimento de 4,7%. Portanto, embora todos os segmentos sejam afetados, a intensidade varia conforme a estrutura produtiva.
Comércio e agropecuária também sentem os efeitos
O impacto da redução da jornada de trabalho não se limita ao setor industrial. No comércio, a alta projetada varia entre 8,8% e 12,7%. Já na agropecuária, o aumento pode oscilar entre 7,7% e 13,5%.
Nesse cenário, caso as empresas optem por não repor as horas reduzidas, pode haver diminuição da atividade econômica. Assim, a escolha entre pagar horas extras ou ampliar o quadro de funcionários passa a ter efeito direto sobre a produção.
Pressão maior sobre micro e pequenas empresas
As micro e pequenas empresas industriais tendem a enfrentar impacto proporcional mais elevado. Isso ocorre porque concentram maior número de empregados com jornadas superiores a 40 horas semanais. Ao mesmo tempo, possuem menor margem financeira para expandir equipes.
No cenário de horas extras:
- Empresas com até 9 empregados teriam aumento de R$ 6,8 bilhões, alta de 13%.
- Empresas com 250 empregados ou mais registrariam acréscimo de R$ 41,3 bilhões, avanço de 9,8%.
Já no cenário de novas contratações:
- Empresas com até 9 empregados teriam elevação de R$ 4,5 bilhões, crescimento de 8,7%.
- Empresas com 250 empregados ou mais registrariam aumento de R$ 27,5 bilhões, alta de 6,6%.
De acordo com a CNI, essas empresas representam 52% do emprego formal no país. Desse modo, eventuais dificuldades de adaptação podem ter reflexos amplos no mercado de trabalho.
Possíveis reflexos sobre competitividade e PIB
Segundo o presidente da CNI, Ricardo Alban, a combinação de custos mais altos e possível redução da produção pode elevar o custo unitário do trabalho — indicador que mede o gasto necessário para produzir cada unidade de bem ou serviço.
Consequentemente, esse movimento pode pressionar preços, reduzir a competitividade e afetar emprego e renda. Ademais, há potencial impacto sobre o Produto Interno Bruto (PIB), indicador que mede a soma de bens e serviços produzidos no país.
Ainda assim, especialistas observam que mudanças estruturais na jornada podem gerar efeitos distintos ao longo do tempo. Enquanto o curto prazo tende a concentrar aumento de custos, o longo prazo pode registrar ajustes de produtividade, dependendo do setor e da organização do trabalho.
A proposta segue em debate no Congresso e não há data definida para eventual votação.
