Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas no combate ao tráfico de drogas em portos brasileiros. O levantamento apontou problemas de coordenação entre órgãos públicos, falta de tecnologia e fragilidades regulatórias.
Segundo o TCU, essas limitações reduzem a capacidade do Estado de combater o envio internacional de drogas. Além disso, o Brasil tem sido usado como rota estratégica, principalmente para o tráfico de cocaína com destino à Europa.
Dados analisados mostram que cerca de 40% das apreensões da droga no país ocorreram em áreas portuárias. Isso representa aproximadamente 155 toneladas. Assim, os números reforçam a importância desses locais na atuação do crime organizado.
Falta de integração entre órgãos compromete investigações
A auditoria identificou falhas na atuação de órgãos como a Polícia Federal e a Receita Federal. Há sobreposição de funções e ausência de protocolos claros de cooperação.
Na prática, essa desarticulação reduz a eficiência das investigações. O problema se agrava em situações que exigem resposta rápida. Nesses casos, a preservação do local do crime se torna essencial.
A cadeia de custódia — que garante a integridade das provas — pode sofrer prejuízos. Por isso, falhas nesse processo afetam diretamente ações judiciais.
Falhas no combate ao tráfico de drogas em portos brasileiros envolvem tecnologia insuficiente
O relatório também aponta limitações no uso de tecnologia. Muitos portos ainda operam sem sistemas modernos de monitoramento.
Entre eles está o Vessel Traffic Management Information System (VTMIS). Trata-se de uma ferramenta que acompanha o tráfego marítimo em tempo real. O sistema utiliza radares, sensores e identificação automática de embarcações. Dessa forma, autoridades conseguem detectar movimentações suspeitas com mais precisão.
Atualmente, apenas o porto de Vitória possui essa estrutura. Consequentemente, o controle de cargas e contêineres permanece limitado em outras regiões.
Lacunas legais dificultam a coordenação institucional
A auditoria também identificou fragilidades nas normas de segurança portuária. O tema é regulamentado pelo Decreto nº 9.861/2019.
No entanto, não existe uma lei federal específica sobre o assunto. Segundo o TCU, isso não configura ilegalidade. Por outro lado, a ausência de uma legislação mais robusta dificulta a integração entre os órgãos.
TCU determina medidas para reforçar o combate ao tráfico
Diante das falhas no combate ao tráfico de drogas em portos brasileiros, o TCU determinou novas medidas. A Polícia Federal e a Receita Federal terão 180 dias para criar um normativo conjunto.
O objetivo é padronizar a atuação nos portos. Ademais, a medida busca garantir o cumprimento do Código de Processo Penal, especialmente na preservação de provas.
O Ministério dos Portos e Aeroportos também recebeu recomendações. Assim, a meta é melhorar a coordenação institucional e fortalecer os mecanismos de controle.
