A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (25), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 214/2025, que revoga os decretos do governo federal que reajustaram as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O texto foi aprovado por ampla maioria, com 383 votos favoráveis e 98 contrários, e agora segue para apreciação do Senado Federal.
A votação representou uma derrota significativa para o Planalto, que editou três decretos em menos de um mês com o objetivo de aumentar a arrecadação via IOF. A proposta aprovada susta todas essas medidas e retoma a redação do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, vigente antes das alterações promovidas em maio e junho deste ano.
A sessão, realizada de forma semipresencial, contou com quórum reduzido devido às festas juninas. Apesar disso, a articulação da oposição garantiu a inclusão do tema na pauta na noite anterior, surpreendendo integrantes da base governista, que esperavam mais tempo para negociar. O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a votação às 23h55 de terça-feira (24).
O relator da proposta, deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), foi criticado por parlamentares aliados ao governo, mas teve o parecer aprovado. O texto foi apensado a outras 36 propostas de teor semelhante, em sua maioria apresentadas por partidos de oposição.
A tentativa de retirada da matéria da pauta, apresentada pela base governista, foi rejeitada por 349 votos a 104. Apenas os partidos da federação PT-PC do B-PV, além do PSOL-Rede, orientaram voto contrário ao projeto. Por outro lado, siglas como PP, União Brasil, PSD, MDB e Republicanos, que possuem ministérios no governo, se posicionaram a favor da suspensão dos decretos.
A mudança nas alíquotas do IOF havia sido inicialmente publicada em 22 de maio e reeditada em 11 de junho, com ajustes negociados entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e líderes partidários. O objetivo declarado do Executivo era elevar a arrecadação em R$ 10 bilhões em 2025, valor abaixo da estimativa inicial de R$ 20 bilhões. Ainda assim, a repercussão negativa entre parlamentares e no mercado financeiro pressionou pela reversão da medida.
Durante a sessão, parlamentares da oposição defenderam que o IOF não deve ter função arrecadatória, criticando a política de aumento de tributos. Governistas, por sua vez, argumentaram que a revisão das alíquotas é necessária para garantir o equilíbrio fiscal e evitar cortes em programas sociais.
No Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), declarou que a proposta poderá ser votada rapidamente, desde que a Câmara aprovasse o texto — o que de fato ocorreu. Ainda não há data oficial para a deliberação.
A última vez que um decreto presidencial foi revogado pelo Congresso ocorreu em 1992, durante o governo de Fernando Collor de Mello. Assim como no caso atual, a decisão passou por ambas as Casas Legislativas.
