A audiência de conciliação promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) terminou sem acordo entre o governo federal e o Congresso Nacional. O encontro, conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes na segunda-feira (14), confirmou a falta de consenso entre os representantes dos Poderes, que optaram por aguardar uma decisão judicial.
A reunião foi realizada na sala de audiências do STF, em Brasília, com a presença de representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, do Ministério da Fazenda, da Procuradoria-Geral da República (PGR) e dos partidos autores das ações que questionam os decretos presidenciais.
De acordo com o termo da audiência, Moraes apresentou os principais pontos da controvérsia e indagou às partes sobre a possibilidade de concessões recíprocas. No entanto, tanto o Executivo quanto o Legislativo mantiveram as posições previamente apresentadas nos autos, sem avanços nas tratativas.
A representante do Senado, Gabrielle Tatith Pereira, sugeriu ampliar o prazo para negociação, mas a proposta não obteve apoio dos representantes da Câmara e do governo. Com a ausência de entendimento, Moraes determinou a remessa dos autos para julgamento definitivo no STF.
A controvérsia envolve os decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que majoraram as alíquotas do IOF. Em julho, Moraes já havia concedido liminar suspendendo os efeitos desses decretos, bem como da decisão do Congresso que havia sustado a medida do Executivo.
Durante a audiência, os partidos PL e PSOL reiteraram os pedidos para que a Corte declare a inconstitucionalidade da elevação do imposto. Não há nova sessão de conciliação prevista.
Contexto da disputa
O caso chegou ao STF após uma série de embates institucionais em torno da prerrogativa para alterar alíquotas de tributos por meio de decreto presidencial. O Congresso sustou os efeitos dos atos do Executivo, sob alegação de vício de iniciativa, enquanto o governo defende a legalidade da medida como instrumento de política fiscal.
Com a falta de consenso, caberá agora ao STF decidir se os decretos têm validade jurídica. A expectativa é que Moraes apresente seu voto nas próximas semanas, encerrando o impasse.
