O mercado preditivo no Brasil passa a ter novas restrições a partir de maio. O Banco Central publicou nesta sexta-feira (24) uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que proíbe a oferta e a negociação de contratos ligados a eventos não econômicos, como eleições, esportes e entretenimento. A medida entra em vigor em 4 de maio, enquanto a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ficará responsável pela fiscalização.
Na prática, a regra restringe a atuação de plataformas como Kalshi e Polymarket no país. Essas empresas deixam de oferecer previsões sobre jogos, eleições e programas de TV. Com isso, o governo busca alinhar esse tipo de operação à legislação brasileira sobre apostas e instrumentos financeiros.
O que muda no mercado preditivo
A nova resolução permite apenas contratos vinculados a variáveis econômicas. Entre os exemplos estão inflação, taxa de juros, câmbio, risco de crédito, preços de commodities e ações.
Esses contratos funcionam como derivativos, ou seja, ativos cujo valor depende de outro indicador. Por isso, empresas e investidores usam esses instrumentos para reduzir riscos ligados a oscilações de preços no futuro.
Por outro lado, contratos baseados em eventos sociais ou políticos deixam de existir no país. Dessa forma, plataformas que operavam com previsões sobre eleições ou esportes perdem espaço no mercado brasileiro.
Governo aponta irregularidades
O Ministério da Fazenda já bloqueou cerca de 27 plataformas que atuavam nesse segmento. Segundo o secretário-executivo Dario Durigan, os mercados preditivos não seguem a legislação brasileira de apostas.
Além disso, ele afirmou que a lei aprovada pelo Congresso estabelece regras específicas para o setor. Portanto, esse tipo de operação não atende aos critérios exigidos no país.
Diferença entre apostas e mercado preditivo
Apesar de parecerem semelhantes, apostas online e mercado preditivo têm estruturas diferentes.
Nas casas de apostas, o usuário faz um palpite e recebe um valor fixo caso acerte o resultado. Caso contrário, a plataforma fica com o dinheiro.
Já no mercado preditivo, o funcionamento se aproxima do mercado financeiro. O participante compra contratos que representam a probabilidade de um evento acontecer, como “sim” ou “não”. Em seguida, o preço desses contratos varia conforme a percepção dos investidores, de forma semelhante à negociação de ações.
Regulação e próximos passos
A CVM irá detalhar as regras e acompanhar o cumprimento da resolução. Ao mesmo tempo, o governo pretende reforçar a separação entre apostas e instrumentos financeiros.
Com essa mudança, o mercado preditivo passa a operar com foco exclusivo em indicadores econômicos. Assim, o espaço para plataformas ligadas a entretenimento e política tende a diminuir no Brasil.
