O conselho de administração da Ambipar (AMBP3) aprovou, nesta sexta-feira (19), os termos do plano de recuperação judicial do grupo e protocolou o documento no processo que tramita na 3ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. Com isso, a companhia avança em mais uma etapa do esforço para reorganizar suas finanças e manter suas operações.
A decisão envolve a holding e suas afiliadas, incluindo a Environmental ESG Participações. Segundo comunicado divulgado ao mercado, o plano reúne medidas destinadas a enfrentar a atual situação econômico-financeira do grupo. A própria empresa estruturou a proposta, com apoio de assessorias financeira e jurídica, e agora aguarda a análise dos credores em assembleia, conforme determina a Lei de Recuperação Judicial.
O que é e o que prevê o plano de recuperação judicial
A recuperação judicial é um instrumento previsto em lei que permite às empresas renegociar dívidas, preservar atividades e evitar a falência. No caso da Ambipar, o plano estabelece diretrizes para assegurar a continuidade dos serviços, a manutenção dos empregos e o cumprimento da chamada função social da empresa.
Esse conceito jurídico se refere ao papel econômico e social da companhia, como a geração de postos de trabalho e a prestação regular de serviços à sociedade. Além disso, o plano define caminhos para que a empresa atravesse o período de renegociação sem interromper suas operações.
De acordo com a Ambipar, as medidas propostas buscam garantir a normalidade do funcionamento do negócio enquanto avançam as tratativas com credores. Dessa forma, a companhia pretende manter o atendimento a clientes e parceiros durante todo o processo judicial.
Plano pode ser ajustado antes da assembleia de credores
Apesar da aprovação pelo conselho, o plano ainda não tem caráter definitivo. Até a realização da assembleia geral de credores, o conteúdo poderá passar por ajustes, conforme o andamento das negociações com bancos, fornecedores e outros grupos envolvidos.
A legislação permite essas alterações justamente para ampliar as chances de consenso e aprovação. Caso ocorram mudanças relevantes, a empresa informou que comunicará o mercado de acordo com as regras estabelecidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Pedido de recuperação foi aceito em outubro
A Justiça aceitou o pedido de recuperação judicial da Ambipar no fim de outubro. Na ocasião, a companhia informou que o volume total de dívidas alcançava R$ 10,48 bilhões, incluindo compromissos financeiros e operacionais do grupo.
Desde então, a empresa vem divulgando fatos relevantes para atualizar investidores e o mercado sobre os desdobramentos do processo. A íntegra do plano, com seus anexos, está disponível nos sites de relações com investidores das companhias, além das plataformas da CVM e da B3.
Investigação da CVM segue em paralelo
Enquanto o processo judicial avança, a CVM conduz, de forma reservada, uma apuração sobre possíveis irregularidades na negociação das ações da Ambipar. Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, a autarquia analisa movimentos atípicos que levaram os papéis a registrar forte valorização em um curto intervalo de tempo.
Após uma etapa inicial de análise, o caso avançou para a fase de inquérito administrativo, sob responsabilidade da Superintendência de Processos Sancionadores. Profissionais do mercado financeiro já prestaram esclarecimentos. Além disso, novas diligências podem ocorrer ao longo da investigação. A CVM, como regra, não comenta processos em andamento.
