As novas regras para a antecipação do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) provocaram uma queda de 80% nos pedidos da modalidade em apenas um mês, segundo dados da Associação Brasileira de Bancos (ABBC). A retração ocorreu após mudanças aprovadas em outubro e passou a ser sentida em novembro, quando o volume resgatado caiu de cerca de R$ 3 bilhões para aproximadamente R$ 600 milhões. Diante do impacto, parlamentares articulam a reversão das normas no Congresso Nacional.
Queda nos pedidos e impacto financeiro
De acordo com a ABBC, a redução expressiva está diretamente relacionada às novas exigências impostas para a contratação da antecipação do saque-aniversário. Nesse sentido, cerca de 90% da queda é atribuída à fixação de um valor mínimo de R$ 100 por parcela anual antecipada.
Além disso, a entidade avalia que a mudança restringiu o acesso de trabalhadores que utilizavam o recurso como alternativa de crédito com juros mais baixos. Por outro lado, o Conselho Curador do FGTS argumenta que as medidas buscam preservar a sustentabilidade do fundo no longo prazo.
Trabalhadores endividados no centro do debate
Para o deputado Domingos Sávio (PL-MG), presidente da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços (FCS), as novas regras atingem principalmente trabalhadores com dificuldades financeiras. Segundo o parlamentar, mais de 70% dos usuários da antecipação do saque-aniversário estão negativados, ou seja, possuem restrições de crédito.
“Esses trabalhadores recorrem à antecipação porque encontram taxas menores do que em outras linhas de empréstimo. Na maioria dos casos, o recurso é usado justamente para quitar dívidas”, afirmou. Ainda assim, ele avalia que a limitação do acesso agrava a situação financeira de quem já enfrenta problemas de endividamento.
Articulação política para reverter a medida
Diante desse cenário, a bancada da Frente Parlamentar decidiu intensificar as articulações políticas. Em reunião realizada na quarta-feira (10), os parlamentares definiram estratégias para tentar convencer o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a revogar as mudanças.
Ademais, o grupo avalia a possibilidade de suspender as novas regras por meio de um decreto legislativo. “O trabalhador precisa ter liberdade para usar o próprio saldo do FGTS como garantia, seja no saque-aniversário ou na antecipação”, afirmou Domingos Sávio. Por fim, ele reforçou que a pauta seguirá como prioridade no Congresso.
Entidades empresariais defendem diálogo
Enquanto isso, entidades representativas do setor produtivo também manifestaram preocupação com as alterações. Tanto a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) quanto a União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs) defendem a abertura de diálogo com o governo.
Segundo as entidades, as mudanças podem representar um retrocesso ao direito do trabalhador previsto em lei. Nesse contexto, o presidente da Unecs, Leonardo Severini, afirmou que o tema exige uma discussão mais aprofundada. “O objetivo é melhorar o ambiente econômico, o que é essencial para o comércio e para os serviços”, declarou.
O que mudou nas regras do saque-aniversário
As restrições foram definidas pelo Conselho Curador do FGTS em outubro. De acordo com o órgão, a decisão busca evitar abusos e garantir o equilíbrio financeiro do fundo.
Desde novembro, passaram a valer as seguintes regras para a antecipação do saque-aniversário:
- prazo mínimo de 90 dias após a adesão para a primeira antecipação;
- apenas uma operação por ano;
- até cinco antecipações em um período de 12 anos;
- após esse prazo, limite de três antecipações em três anos, totalizando no máximo oito operações;
- valor por antecipação entre R$ 100 e R$ 500;
- teto acumulado de antecipações de R$ 2.500.
Por fim, especialistas avaliam que o debate entre governo, Congresso e setor produtivo deve se intensificar nas próximas semanas, diante do impacto direto das mudanças sobre o acesso ao crédito por parte dos trabalhadores.
