O governo federal publicou, na tarde desta quarta-feira (13), em edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória (MP) nº 1.309/2025, que institui o plano de contingência “Brasil Soberano” para mitigar os impactos da tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. As ações envolvem crédito subsidiado, prorrogação de tributos, estímulo às exportações e compras governamentais, com prioridade a setores mais afetados.
O pacote prevê R$ 30 bilhões em linhas de crédito via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Banco do Brasil, R$ 4,5 bilhões em aportes a fundos garantidores e até R$ 5 bilhões em créditos tributários por meio do Reintegra — programa que devolve parte de tributos federais pagos na exportação. Parte das medidas, equivalente a R$ 9,5 bilhões, deverá ficar fora da meta fiscal, segundo decisão alinhada entre governo e Congresso.
Medidas e prioridades
O plano inclui a ampliação do prazo do drawback — regime aduaneiro que suspende ou isenta tributos na compra de insumos usados na produção para exportação — por mais um ano. Também autoriza a Receita Federal a adiar por dois meses a cobrança de impostos de empresas diretamente atingidas pelo tarifaço.
Outra frente é a compra simplificada de alimentos por União, Estados e municípios para programas como merenda escolar e abastecimento de hospitais, priorizando produtos afetados pelas sobretaxas. Pequenas e médias empresas terão acesso facilitado a fundos garantidores, com mecanismos de compartilhamento de risco entre governo e setor privado.
Segundo o Ministério da Fazenda, a concessão dos benefícios estará condicionada à manutenção de empregos, com fiscalização federal. O governo afirma que poderá incluir novos setores nas medidas, a depender do monitoramento das exportações e do comércio global.
Acordo político e apoio no Congresso
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou apoio à MP e defendeu que o enfrentamento ao tarifaço “transcende preferências partidárias ou ideológicas”. Ele participou da cerimônia de anúncio no Palácio do Planalto, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin.
A tramitação será acompanhada por um comitê criado pela MP para monitorar as relações comerciais com os Estados Unidos. O texto precisa ser aprovado pelo Congresso em até 120 dias para virar lei; após 45 dias, caso não tenha sido apreciado, entra em regime de urgência.
Impacto fiscal e ajustes
O secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a exclusão de R$ 9,5 bilhões da meta fiscal será tratada em projeto de lei complementar, com apoio dos presidentes da Câmara e do Senado. O valor corresponde a aportes em fundos garantidores e devoluções via Reintegra. Segundo Durigan, alguns setores já encontraram mercados alternativos, reduzindo a necessidade de apoio imediato, o que permitirá ajustes graduais no pacote.
O ministro Fernando Haddad classificou o plano como “primeira medida” e disse que o governo continuará negociando com Washington. Lula reforçou a disposição para diálogo: “Nós queremos negociar; quem não quer negociar são eles”.
