Mais de 64,8% dos municípios brasileiros registram níveis baixos de transparência em obras públicas, segundo dados de 2025 do Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP-M). O levantamento mostra que a maioria das prefeituras não divulga informações essenciais sobre investimentos em infraestrutura. Com isso, o controle social e a fiscalização dos recursos ficam comprometidos.
Além disso, o estudo analisou 329 cidades das regiões Sul, Sudeste, Norte e Nordeste. O desempenho médio foi classificado como “ruim”, com 32,9 pontos em uma escala de 0 a 100. Em cerca de um quarto dos municípios, não há qualquer informação disponível sobre obras nos portais oficiais. Dessa forma, o acompanhamento por parte da população se torna limitado.
Os dados foram apresentados em um webinar da Transparência Internacional – Brasil. Durante o evento, especialistas discutiram formas de ampliar a transparência. Ademais, foram divulgadas duas notas técnicas com recomendações para estados e prefeituras.
Diferenças regionais acentuam o problema
O levantamento também aponta desigualdades significativas entre regiões. Por um lado, municípios do Espírito Santo alcançaram média de 70,2 pontos, considerada “boa”. Por outro, cidades do interior de São Paulo e do Piauí tiveram desempenho classificado como “péssimo”.
No âmbito estadual, o cenário segue preocupante. Apenas cinco unidades da federação divulgam informações completas sobre a execução financeira das obras. Ou seja, na maioria dos casos, faltam dados detalhados sobre gastos, contratos e andamento dos projetos.
Baixa transparência ambiental e participação limitada
Outro ponto crítico envolve a chamada transparência ambiental e participativa. Apenas 16,7% dos municípios publicam estudos de impacto ambiental, que indicam possíveis efeitos das obras no meio ambiente. Além disso, somente 16,4% divulgam dados completos sobre audiências públicas.
Consequentemente, a participação da população nas decisões fica reduzida. Sem acesso a essas informações, o acompanhamento das obras se torna mais difícil. Isso enfraquece a capacidade de fiscalização por parte da sociedade.
Exemplos positivos mostram caminhos viáveis
Apesar do cenário geral negativo, há experiências positivas. Municípios de pequeno e médio porte no Espírito Santo e em Santa Catarina apresentaram bons resultados. Nesses casos, o uso de plataformas compartilhadas contribuiu para ampliar a transparência.
Por exemplo, painéis digitais disponibilizados por Tribunais de Contas facilitaram o acesso às informações. Assim, mesmo com recursos limitados, essas cidades conseguiram melhorar a divulgação de dados.
Desafios persistem para fortalecer a governança
O ITGP avalia mais de 100 critérios, como dados abertos, integridade e participação social. Seu objetivo é estimular a chamada transparência ativa, quando o poder público divulga informações de forma espontânea.
No entanto, os resultados de 2025 indicam desafios relevantes. A falta de dados acessíveis aumenta o risco de irregularidades. Ademais, dificulta a prestação de contas, etapa essencial para reduzir vulnerabilidades à corrupção.
