O split payment, mecanismo previsto na reforma tributária e com início programado para janeiro de 2027, mudará a forma de recolhimento dos tributos no Brasil. Pelo novo sistema, a parcela destinada aos impostos será separada automaticamente no momento do pagamento de um produto ou serviço. Assim, o fornecedor receberá apenas o valor líquido da operação. Com isso, empresas que utilizam esse intervalo para financiar suas atividades poderão enfrentar maior pressão sobre o fluxo de caixa.
Atualmente, muitas companhias recebem o valor integral de uma venda e recolhem os tributos posteriormente. Durante esse período, parte desses recursos permanece no caixa e ajuda a manter o capital de giro. No novo modelo, essa prática deixará de existir, porque o imposto seguirá diretamente para o Fisco.
Segundo o advogado tributarista Guilherme Gabriel Cesco, os empresários precisam se preparar com antecedência. Na avaliação dele, a nova sistemática reduzirá o volume de recursos que hoje circula temporariamente pelo caixa das empresas.
Por outro lado, o especialista afirma que o mecanismo oferece uma vantagem para quem compra bens e serviços. Como o recolhimento ocorrerá automaticamente, a empresa adquirente terá mais segurança para aproveitar seus créditos tributários. Em contrapartida, quem fornece produtos ou serviços precisará adaptar sua gestão financeira e revisar seu planejamento de caixa.
Empresas devem fortalecer o capital de giro
Diante desse cenário, Cesco recomenda que empresários reorganizem suas finanças antes da entrada em vigor do sistema. Segundo ele, a principal estratégia consiste em fortalecer o capital de giro para compensar a redução dos recursos disponíveis no dia a dia.
Na prática, isso significa revisar o planejamento financeiro, criar reservas e acompanhar com mais rigor o fluxo de caixa. Além disso, empresas que operam com margens apertadas poderão enfrentar dificuldades caso não adotem essas medidas com antecedência.
Pequenos negócios também podem sentir os impactos
Além das grandes companhias, micro e pequenas empresas também devem enfrentar desafios. Muitas delas fornecem produtos ou serviços para organizações de maior porte e já trabalham com prazos longos para receber pelos contratos firmados.
Nesse contexto, o split payment reduz ainda mais o volume de dinheiro disponível. Isso ocorre porque a parcela correspondente aos tributos deixará de passar pelo caixa dessas empresas. Dessa forma, aumenta a necessidade de capital de giro para manter as operações.
Por sua vez, o tributarista explica que empresas enquadradas no chamado Simples Nacional híbrido poderão enfrentar uma alíquota maior dentro do mecanismo. Já aquelas que permanecerem no Simples Nacional tradicional continuarão sujeitas ao sistema, porém com uma alíquota significativamente menor.
Implantação pode ocorrer por etapas
A Emenda Constitucional nº 132/2023 prevê a adoção do split payment durante a implementação da reforma tributária. Entretanto, especialistas acreditam que a aplicação poderá ocorrer de forma gradual.
Inicialmente, a expectativa é que o sistema alcance alguns setores econômicos ou operações entre empresas, conhecidas como B2B, sigla em inglês para negócios realizados entre pessoas jurídicas. Ademais, não se descarta a possibilidade de ajustes no cronograma. Nesse caso, parte da implementação poderá ficar para o segundo semestre de 2027 ou até mesmo para 2028.
Manual técnico prepara integração dos sistemas
Enquanto o modelo definitivo segue em desenvolvimento, a Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) divulgaram recentemente o manual técnico do split payment. O documento apresenta especificações para o desenvolvimento da plataforma que conectará instituições financeiras e meios de pagamento ao sistema do IBS e da CBS.
Ao mesmo tempo, os órgãos disponibilizaram o Swagger, ferramenta utilizada para documentar, testar e integrar aplicações digitais. Na prática, ela facilita a comunicação entre os sistemas das instituições financeiras e a futura plataforma do novo modelo de arrecadação.
Segundo Cesco, o material divulgado possui caráter técnico e não jurídico ou econômico. Ou seja, ele serve para orientar o desenvolvimento da infraestrutura tecnológica, que ainda está em construção.
Planejamento antecipado pode reduzir os impactos
Por fim, embora o início do sistema esteja previsto para 2027, especialistas defendem que as empresas iniciem desde já sua preparação. Assim, a revisão do fluxo de caixa, do capital de giro e da política financeira poderá reduzir os efeitos da mudança e facilitar a adaptação ao novo modelo tributário.
