Apesar de receberem valores expressivos em royalties do petróleo, diversos municípios brasileiros ainda apresentam indicadores sociais considerados baixos ou medianos. Um levantamento divulgado pela Agenda Pública mostra que nenhuma das 51 cidades que mais recebem essas compensações financeiras atingiu nível alto de qualidade de vida, mesmo após arrecadações bilionárias registradas em 2024.
O estudo cruza dados da pesquisa Petróleo e Condições de Vida com informações sobre repasses da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A análise avaliou oito áreas que influenciam diretamente o cotidiano da população, como educação, saúde e infraestrutura. Dessa forma, os pesquisadores buscaram entender se a renda do petróleo tem se convertido em melhorias concretas para os moradores.
Segundo os responsáveis pelo levantamento, os resultados revelam um descompasso entre a arrecadação obtida com a exploração petrolífera e os indicadores de bem-estar social.
Municípios que mais recebem royalties do petróleo
Entre os municípios analisados, o caso de Maricá, no Rio de Janeiro, chama atenção. A cidade liderou o ranking de repasses em 2024, com cerca de R$ 2,6 bilhões em royalties do petróleo. No entanto, o município obteve apenas 0,587 ponto no Índice de Condições de Vida (ICV), classificação considerada baixa.
Situação semelhante ocorre em Macaé. A cidade recebeu aproximadamente R$ 1,4 bilhão no mesmo período. Ainda assim, registrou nota de 0,602 no indicador, posicionando-se na faixa considerada média.
Já em Campos dos Goytacazes, o cenário é mais preocupante. O município arrecadou cerca de R$ 667 milhões em 2024, porém aparece apenas na 43ª posição do ranking analisado pela Agenda Pública. A cidade obteve nota de 0,455, enquadrada na categoria de qualidade de vida muito baixa.
Além dessas cidades, também figuram entre os maiores recebedores de royalties municípios como Saquarema, Niterói, Arraial do Cabo, Araruama, Cabo Frio e Rio de Janeiro. Entretanto, nenhum deles alcançou classificação alta no índice analisado.
Como funciona o Índice de Condições de Vida
Para avaliar a situação dos municípios, o estudo utiliza o chamado Índice de Condições de Vida (ICV). Esse indicador mede a qualidade de vida a partir de diferentes variáveis sociais e econômicas.
Entre os fatores analisados estão educação, saúde, infraestrutura urbana, proteção social, gestão pública, meio ambiente, finanças municipais e crescimento econômico. Assim, o índice busca refletir tanto a oferta quanto a qualidade dos serviços públicos disponíveis à população.
A pontuação varia de 0 a 1. Quanto mais próxima de zero, pior é o desempenho do município. Por outro lado, valores mais próximos de um indicam melhores condições de vida.
As cidades são classificadas em cinco faixas:
- muito baixa (0,000 a 0,499)
- baixa (0,500 a 0,599)
- média (0,600 a 0,699)
- alta (0,700 a 0,799)
- muito alta (0,800 a 1,000)
Embora nenhuma cidade tenha atingido as duas faixas superiores, o levantamento indica que 38 dos 51 municípios avaliados ficaram acima da média nacional. Portanto, segundo os pesquisadores, os royalties do petróleo podem gerar algum impacto positivo, ainda que limitado.
Ampliação da pesquisa sobre royalties do petróleo
A edição mais recente do estudo ampliou significativamente o número de municípios analisados. Na primeira versão, divulgada em 2023, apenas 20 cidades haviam sido avaliadas. Agora, a pesquisa passou a considerar 51 localidades.
Além disso, o levantamento expandiu as dimensões analisadas. Inicialmente eram seis áreas de avaliação; atualmente são oito indicadores sociais.
De acordo com os organizadores, essa ampliação permite compreender de forma mais detalhada como a renda gerada pela exploração petrolífera influencia o desenvolvimento local.
Concentração de royalties reacende debate federativo
A distribuição dos royalties do petróleo também tem provocado debates entre estados e municípios. Em 2024, apenas cinco cidades fluminenses — Maricá, Macaé, Niterói, Saquarema e Campos dos Goytacazes — receberam juntas cerca de R$ 10,6 bilhões em participações especiais e compensações financeiras.
Esse montante corresponde a aproximadamente 59% dos R$ 18 bilhões transferidos aos municípios do estado naquele ano.
Dados de estudo do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) mostram ainda que o estado do Rio de Janeiro e seus municípios concentraram cerca de R$ 44 bilhões em receitas do petróleo em 2024. Isso representa aproximadamente 75% de toda a renda petrolífera distribuída no país.
Diante desse cenário, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem defendido mudanças nos critérios de distribuição desses recursos. A entidade participa das discussões conduzidas no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a validade das regras atuais.
Discussão no STF sobre a divisão dos royalties
O debate jurídico envolve uma série de ações que questionam dispositivos da Lei nº 12.734/2012, responsável por alterar os critérios de distribuição dos royalties do petróleo.
Em 2023, a ministra Cármen Lúcia encaminhou o caso ao Núcleo de Solução Consensual de Conflitos do STF. O objetivo foi buscar um acordo entre os entes federativos envolvidos na disputa.
Enquanto alguns municípios defendem a manutenção das regras atuais, representantes municipalistas argumentam que a forte concentração de receitas em poucas cidades cria distorções no federalismo fiscal brasileiro.
Assim, especialistas apontam que o principal desafio não é apenas a distribuição dos royalties do petróleo, mas também a capacidade de transformar essa renda em melhorias efetivas para a população.
